Do STF, em BRASÍLIA | Enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lia seu voto como relator no julgamento do núcleo central da trama golpista, bolsonaristas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a manhã desta terça-feira (9) promovendo ataques ao magistrado.
O autointitulado jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-ditador João Figueiredo, usou as redes sociais para criticar o voto de Moraes, classificando-o como “mentira” e “manipulação”.
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“Assistindo ao voto de Alexandre, é tanta mentira e manipulação que tenho certeza de que ninguém com mais de dois neurônios realmente acredita em nada do que está sendo dito ali. Mesmo assim, não faltarão defesas e aplausos. É exatamente isso que permite que ele seja tão cínico”, escreveu Figueiredo.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), também se manifestou. Ele se concentrou nas críticas ao processo, utilizando o termo “incompetência” para se referir à forma como a Corte conduz a ação penal.
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“O processo apresenta vícios de procedimento incontornáveis — como a incompetência do STF e da própria Turma, a ausência de imparcialidade objetiva, a inexistência de prevenção do ministro relator, o cerceamento da defesa devido à dificuldade de acesso a todos os elementos de investigação e à impossibilidade de participarmos dos interrogatórios dos réus de outros ‘núcleos’ e, finalmente, a validação de uma colaboração premiada completamente contaminada pela falta de voluntariedade do colaborador”, escreveu o advogado.
Um dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chamou o julgamento da ação nesta terça-feira de “linchamento”, aproveitando a oportunidade para afirmar que o pai “sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição”.
“O linchamento judiciário do maior presidente da história do Brasil e do maior líder político do país chegou a um momento importante: o voto de Alexandre de Moraes”, escreveu Flávio. “Bolsonaro sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição, sempre foi um defensor da ordem e da legalidade. Seus inimigos políticos pisam na nossa Constituição por puro jogo de interesses”, continuou.
Em seu voto, o ministro elencou 13 atos sequenciais que demonstram o elo entre os réus julgados pela Corte e a consumação do golpe de Estado, durante a leitura como relator. Para que os réus sejam efetivamente condenados e seja definida a dosimetria das penas, é necessária maioria simples, ou seja, três dos cinco votos dos ministros. Analistas jurídicos avaliam que o cenário mais provável é de 4 a 0 ou, até mesmo, 5 a 0.
O julgamento da trama golpista
As próximas sessões estão previstas para os dias 10, 11 e 12 de setembro. Os dois primeiros dias foram destinados às fases de acusação e defesa. A expectativa é que os votos dos ministros ocorram entre terça-feira (9) e quarta-feira (10), e que a sentença seja proferida na sexta-feira (12).
A ordem dos votos dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma é a seguinte: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). Para a condenação, será necessária maioria simples, ou seja, três dos cinco votos.
Os réus e suas acusações
Os réus do núcleo 1 da trama golpista são: o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid; o ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o almirante Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general Augusto Heleno; o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o general Walter Braga Netto, que está preso.
Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. No caso de Bolsonaro, há ainda a acusação de liderar a organização criminosa armada.
Alexandre de Moraes pede condenação máxima a Jair Bolsonaro em seu voto
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação pela tentativa de golpe de Estado que é julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, acaba de ler seu voto e se manifestou pela condenação máxima de Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete corréus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista. No caso do ex-presidente, o magistrado impôs ainda um agravante por ter sido ele o "líder de uma organização criminosa".
"Diante de todo exposto, voto no sentido da procedência total da ação penal para condenar os réus Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração do patrimônio tombado, observadas as regras de concurso de pessoas e concurso material. Em relação a Jair Messias Bolsonaro, pelas mesmas infrações já descritas e a imputação específica de liderar a organização criminosa, e condeno o réu Alexandre Rodrigues Ramagem pela prática das condutas de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta no estado democrático de direito e golpe de estado, deixando de analisar as condutas cuja ação penal foi suspensa pela resolução número 18, 2025, da Câmara dos Deputados. É o voto, senhor presidente", disse Moraes.
Para que os réus sejam efetivamente condenados é necessária uma maioria simples, ou seja, três dos cinco votos dos ministros que integram a Primeira Turma do STF. Analistas jurídicos consideram que o cenário será de 4 votos a 1 ou até mesmo 5 a 0. Sobre a pena, haverá ao fim do julgamento a análise da chamada "dosimetria das penas", ocasião em que um cálculo é feito com base nos votos dos magistrados participantes da ação penal. A pena máxima possível para esse caso é de 43 anos de prisão.
Moraes considerou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos réus julgados na trama golpista, era o líder da organização criminosa, de acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é de se verificar que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, com divisão de tarefas de forma permanente e hierarquizada — o que caracteriza o crime de organização criminosa — praticou vários atos executórios”, afirmou o ministro.
Julgamento e voto longos
Os pontos analisados pelo ministro em seu voto, que durou em torno de cinco horas, abordam a instrumentalização de órgãos públicos; as ameaças à Justiça Eleitoral; a tentativa de restringir o poder Judiciário; as reuniões ministerial e com embaixadores em julho de 2022; o uso indevido das Forças Armadas; o planejamento de operações de vigilância e possível execução de figuras públicas e, por fim, a concretização da tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023.
Em meio à longa sessão, Moraes fez apenas uma pausa, de dez minutos. Após isso, retomou seu voto, sendo interrompido diversas vezes pelos ministros Luiz Fux e Flávio Dino, o primeiro para tecer discordâncias e o segundo para aliviar o clima e extensão do período da sessão (que desgastou boa parte do público presente) bem como pontuar esclarecimentos.
Compareceram à sessão desta terça os parlamentares Taliria Petrone (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que estiveram compenetrados na sessão, hora tornando-se mais animados com termos utilizados pelo ministro durante a leitura de seu voto como relator.
Além de Bolsonaro, Moraes pediu a condenação dos cúmplices na organização criminosa:
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno – ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Moraes acatou todos os crimes apontados na denúncia pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que nomeadamente são abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão deste 3° dia de julgamento foi suspensa nesta terça-feira (9) e deve retornar às 16h.
Veja o vídeo com o pedido de condenação feito por Moraes:
