Durante a abertura da sessão desta terça-feira (9) que julga Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux interrompeu o relator Alexandre de Moraes para abrir uma discordância sobre as preliminares do caso.
Moraes abordava questões que as defesas colocaram para tentar invalidar o julgamento, como o pedido da nulidade da delação de Mauro Cid, as alegações de que as defesas não puderam avaliar os materiais presentes nos autos por excesso de dados e a validade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso (ao contrário do Plenário).
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O ministro Luiz Fux explicou que, desde o início do julgamento, defendia que certas decisões deveriam ser tomadas pelo Plenário do STF (todos os ministros juntos), e não apenas pela Primeira Turma.
"Presidente, apenas pela ordem, V. Exª está votando as preliminares, eu vou me reservar o direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar. Porque desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei e vencido nessas posições. Sorte que eu vou voltar a essa, muito embora, assim como V. Exª votando direto, eu também vou votar direto, mas vou abordar também as questões preliminares", afirmou Luiz Fux.
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"Só constatando, todas essas preliminares até agora que eu me referi, todas foram votadas por unanimidade", afirmou Moraes. O ministro rebateu, afirmando que se trata da questão do Plenário e da Primeira Turma, que foi votada em março deste ano (e que foi perdida por Fux).
"A preliminar de incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, incompetência da primeira turma para processamento e julgamento, também foi afastada no momento do recebimento da denúncia por maioria de votos. Essa por maioria de votos vencido o eminente ministro Luiz Fux, que entendia que deveria ser competência do plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moraes.
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Veja íntegra do voto de Alexandre de Moraes
