Durante a abertura do seu voto no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe nesta terça-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rebateu as alegações do advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto.
Lima afirmava que a defesa de Braga Netto não pôde acompanhar os depoimentos das testemunhas chamadas e que, por isso, não teve a capacidade de exercer plenamente o seu direito de defesa.
Moraes utilizou o espaço das preliminares, para abordar as questões suscitadas pelos advogados dos oito réus, para responder as alegações do advogado.
"Não assiste razão à defesa do réu Braga Netto quando alega nulidade pelo indeferimento de participação nos interrogatórios dos demais núcleos", afirma.
"Não houve indeferimento de participação. Todos os pedidos, seja para participar dos interrogatórios na qualidade de ouvinte, seja para participar nas audiências das testemunhas. Todos eles foram deferidos. São outras ações penais e a própria Primeira Turma entendeu a plena regularidade e legalidade de separação dessas ações penais, então não havia por que eles participarem fazendo perguntas e não houve nenhum prejuízo", disse o relator.
"Eu reiterei nas decisões durante o processo que nenhuma das defesas nesta ação penal esgotou o número de testemunhas possíveis. Se as testemunhas dos outros processos fossem importantes para esses réus, teriam sido arroladas. Mesmo assim, se houvesse necessidade, poderia a qualquer momento, como permite o Código de Processo Penal, poderia haver um requerimento para que fossem ouvidas as testemunhas dos outros processos como informantes do juízo", afirmou Moraes.
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Veja íntegra do voto de Alexandre de Moraes
