O deputado federal José Guimarães (PT-CE) protocolou na Câmara, nesta segunda-feira (13), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar a realização de atos golpistas no feriado de 7 de setembro.
Na ocasião, bolsonaristas, incentivados por Jair Bolsonaro, realizaram manifestações com pautas antidemocráticas como o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. O próprio presidente participou dos atos em Brasília e em São Paulo, fazendo falas com ataques as instituições e sugerindo uma ruptura.
Com a CPI, José Guimarães propõe investigar de onde partiram as convocações para esses protestos golpistas, bem como seu financiamento. A ideia é apurar se houve uso de dinheiro público nas manifestações.
"Vejo como algo extremamente necessário e relevante a criação desta CPI, para que possamos investigar a fundo os atos golpistas em comemoração do Dia da Independência, com vistas a se apurar eventuais irregularidades e/ou ilegalidades. Precisamos prestar contas à população brasileira e esperar que mudanças benéficas possam surtir com os trabalhos dessa Comissão", afirma o deputado.
No requerimento para a criação da CPI, o petista cita, para elucidar o cunho golpista dos atos, a mensagem difundida por Bolsonaro em agosto, em um grupo de WhatsApp, em que conclama seus apoiadores às ruas para efetuarem um "contragolpe".
Por lei, para a abertura de uma CPI na Câmara, são necessárias assinaturas de 171 deputados. Até o momento, dia após a apresentação do requerimento, José Guimarães conseguiu coletar 44 assinaturas.
Confira, abaixo, a íntegra do requerimento.
MP quer investigação
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, representante do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), acionou o TCU na última quarta-feira (9) pedindo que se apure se houve utilização indevida de verba pública na organização dos atos golpistas realizados no 7 de setembro por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
“Foi com verdadeiro assombro que a maioria da população brasileira que desaprova o atual governo e o presidente da República (64% o desaprovam, segundo a mais recente pesquisa) presenciou ontem a realização de manifestações de caráter antidemocrático e golpista, realizada por uma minoria sectária e radical, capitaneada pelo próprio chefe do Poder Executivo. Pleiteavam o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a destituição de todos os ministros da Suprema Corte, intervenção militar, além de outras pautas inconstitucionais e até criminosas”, diz trecho da ação.
O procurador aponta ainda que “o presidente da República, em discursos em Brasília e São Paulo, defendeu abertamente a desobediência a ordens judiciais, proferiu ameaças ao Ministro Alexandre de Moraes e desacreditou o sistema eleitoral”.
Dessa maneira, Furtado pede que o TCU apure se houve utilização de recursos públicos “na convocação, divulgação e organização de manifestações antidemocráticas e de caráter golpista do dia 7 de setembro”.
PDT entra com ação no STF
O PDT, através de seu presidente nacional, Carlos Lupi, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), também na última quarta-feira (8), uma nova notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro.
A nova ação se dá pelo inventivo, participação e falas feitas pelo chefe do Executivo nas manifestações golpistas realizadas neste feriado de 7 de setembro.
Na ação encaminhada à Corte, o PDT aponta ao menos três crimes cometidos por Bolsonaro ao participar dos atos. O primeiro deles é a violação do artigo 359 do Código Penal, que define como crime a prática de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Entre os outros crimes supostamente cometidos por Bolsonaro e citados pela legenda, está a violação do artigo 286 do Código Penal, que trata sobre incitar publicamente a prática de crime. Neste caso, seria a incitação ao crime previsto no artigo 359, sobre abolir o Estado Democrático de Direito.
Outra violação que o PDT cita por parte do presidente é ao artigo 132 do Código Penal, que criminaliza a prática de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente. Isso porque as manifestações reuniram milhares de pessoas aglomeradas em desrespeito aos protocolos contra o contágio do coronavírus.