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Por Beto Faro*
O Brasil ingressou em uma zona sombria, na qual é impossível definir ou prever o grau de decomposição dos quadros social e institucional internos, bem como o nível da destruição da imagem do País no exterior. Nesse exíguo tempo de governo Jair Bolsonaro, já é perceptível o sentimento de profunda frustração na população brasileira, ao ponto de provocar crescente insatisfação com a própria nacionalidade.
Além disso, há poucos dias, do nada, o atual presidente da República expressou que a sua missão no governo é a desconstrução do que chamou de “trabalho dos comunistas” que lhe antecederam, desconsiderando conquistas sociais, econômicas e trabalhistas de décadas obtidas com sangue e suor pelo povo brasileiro.
Obviamente, o projeto de demolição começou pelos setores de maior vulnerabilidade social. O ‘marco zero’ desse projeto deu-se no primeiro dia do governo, com a edição de uma Medida Provisória (MP n° 870). Literalmente, uma ação de terra arrasada mediante a qual as políticas para a reforma agrária, populações indígenas e quilombolas passaram para o controle direto dos responsáveis pela concentração da propriedade da terra no País e de todas as mazelas da questão agrária brasileira.
Desmonte ambiental
Pelo grau de desmonte institucional para o meio ambiente promovido pela MP, Bolsonaro inaugurou uma perspectiva que visualiza o setor pela metade. Retirou do Ministério do Meio Ambiente a política para as florestas públicas e a gestão das políticas para o clima. Um sinal de que o governo poderá denunciar ou, na melhor das hipóteses, ignorar o Acordo de Paris. Na mesma MP, o governo fulminou a política de segurança alimentar e nutricional com a extinção, na prática, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Em seguida, o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 871, mediante a qual eliminou por completo a participação dos sindicatos nos processos de aposentadorias, notadamente dos trabalhadores rurais e dos segurados especiais. Fez mais: pela MP, foram criados incentivos para os funcionários do INSS contestarem benefícios vigentes, ao mesmo tempo impondo dificuldades insanáveis para a defesa por parte dos segurados especiais e trabalhadores rurais. Junto com a PEC da Previdência, a MP de Bolsonaro implica, na prática, na exclusão dessas categorias da cobertura previdenciária.
Extinção de subvenções
Na linha liberalizante, a equipe econômica já antecipou a redução da participação do Banco do Brasil no crédito rural oficial, bem como a extinção das respectivas subvenções. Para ‘compensar’, a ministra da Agricultura promete, para os grandes produtores, maior musculatura ao seguro rural, com o aumento das subvenções ao prêmio.
Ainda nessa linha, o governo extinguiu a tarifa antidumping incidente sobre as importações de leite da Europa e Nova Zelândia. Por conta dessa medida, o setor, constituído por cerca de 80% de pequenos agricultores, deverá enfrentar crise severa de sustentabilidade no curto prazo, já que não conseguirá competir com as importações de leite, em especial as provenientes da Europa, onde as subvenções ao produto são estimadas em 50% dos custos.
Quanto às ações para a reforma agrária e política fundiária, no geral, as execuções orçamentárias correspondentes não saíram do zero até hoje. Em particular, o presidente do Incra revela estar processando uma reforma da autarquia, certamente em linha com o projeto de desconstrução prometida pelo Bolsonaro. Sem nenhum ato pela reforma agrária, o presidente da Autarquia tem sido diligente em medidas pela inviabilização da reforma agrária.
Assentamos rurais
Na reforma em curso, o Incra deverá manter apenas uma superintendência no meu estado, o Pará, que detém o maior número de projetos de assentamentos e de famílias assentadas. Imagine um beneficiário de uma ação do Incra no município de Jacareacanga, localizado no extremo sudoeste do estado, a centenas de quilômetros da capital. Como este cidadão buscará o Incra para algum encaminhamento?
Para demonstrar que a estratégia é mesmo a de desconstrução, ainda na semana passada o presidente do Incra expediu documento a todos os superintendentes com ordens expressas de suspensão total de todas as vistorias de imóveis rurais. Ou seja, ele formalizou a paralisação plena do programa de reforma agrária.
O atual presidente promete um legado de destruição dos ativos da Nação; a violação da soberania nacional; e a disseminação da miséria e do ódio entre a população. Os povos do campo e das florestas — indígenas, quilombolas, assentados e agricultores familiares — estão acostumados a lutar por seus direitos e, certamente, não enfrentarão de forma passiva as ameaças do atual governo.
Quanto aos senhores do agronegócio, aconselho que humildemente reconheçam o equívoco do apoio dado a Bolsonaro e se insurjam pelo menos contra a ameaça ao “agronegocídio” em curso, com medidas desastrosas do atual governo, que vão virtualmente inviabilizar o setor, incluindo o fechamento de mercados externos duramente construídos ao longo de décadas.
Mais que um sem noção, Bolsonaro é um sem Nação!
*Beto Faro é deputado federal pelo PT-PA