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31 de janeiro de 2018, 14h17

Abaixo assinado de intelectuais franceses denuncia perseguição a Lula

Documento denuncia "golpe legal" como estratégia das elites latino-americanas para chegar ao poder, colocando avanços sociais em risco

Documento denuncia “golpe legal” como estratégia das elites latino-americanas para chegar ao poder, colocando avanços sociais em risco

Da Redação

A SENTENÇA CAIU AINDA MAIS SEVERA

O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado a 12 anos de prisão por “corrupção passiva” e “lavagem de dinheiro” ao final do seu julgamento na última quarta-feira, 24 de janeiro.

Desde o início, o julgamento foi marcado por falhas processuais. Os advogados de Lula apresentaram uma queixa ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. A arbitrariedade do procedimento e suas motivações políticas são internacionalmente denunciadas por várias ONGs, movimentos sociais, personalidades políticas e uma grande quantidade de intelectuais. É essa arbitrariedade que se traduz na condenação de Lula por “fatos indeterminados” fundamentados na “ausência de provas materiais”.

Esta condenação é mais um capítulo do golpe de Estado parlamentar executado com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Ela adota ares de justiça de exceção que disfarça mal a estranha impunidade da qual beneficiam outros eleitos da Nação implicados em graves casos de corrupção e de enriquecimento pessoal, como o presidente em exercício, Michel Temer, ou Aécio Neves, o candidato de direita derrotado nas últimas eleições presidenciais de 2014. Ao ler cada um dos seus votos, os três juízes do Tribunal Regional Federal da 4a Região sepultaram as instituições democráticas estabelecidas pela Constituição de 1988 (mas nunca plenamente consolidadas).

Lula poderia ser o único candidato capaz de reunir aqueles e aquelas que se opõem ao desmantelamento das instituições democráticas, ao sucateamento dos serviços públicos e à fragilização das liberdades e dos direitos civis. Poderia ser o candidato das convergências pela implementação de ambiciosas políticas sociais e ambientais para o Brasil, assim como daquelas e daqueles que esperam que a luta contra a corrupção praticada por uma grande parte da classe política continue de forma imparcial. Por essas razões, essa justiça seletiva e arbitrária tenta, de forma oportunista, inviabilizar a candidatura de que tem boas chances de vencer as eleições presidenciais de outubro de 2018. Isso se fez para o benefício exclusivo do projeto político antipopular e desigual executado por parte da elite econômica brasileira. Com a condenação de Lula, confirma-se, mais uma vez, que o Brasil já não conhece a normalidade democrática.

Esta situação, essa arbitrariedade, deve ser denunciada vigorosamente.

No entanto, seria ingênuo acreditar que se pode entrar nessa luta sem uma avaliação séria da política de coalizão praticada desde o fim da ditadura. Existem interesses irreconciliáveis entre a base e o topo da pirâmide socioeconômica brasileira. Não se pode continuar dissimulando esse antagonismo com um modelo de desenvolvimento centrado na exportação de matérias-primas, incompatível com questões ecológicas e climáticas. Tampouco podemos resolver os conflitos sociais no Brasil pela “pacificação social”, baseada unicamente no acesso ao mercado de bens de consumo. Precisa-se enfrentar as manifestações da violência armada, policial, econômica, social e cultural que brutalizam a maior parte da população brasileira.

Reconhecer esses desafios também significa refundar as instituições democráticas, para que elas se tornem verdadeiramente representativas e deixem de lado dinâmicas clientelistas.

A solidariedade com Lula é necessária, porém não é suficiente. Essa mobilização deve ser o momento de construir e defender outro projeto político: um projeto comum às forças progressistas, sobretudo nas suas novas expressões. As eleições presidenciais e legislativas no próximo mês de outubro são um passo importante para repensar este projeto de país que queremos construir. Mas as eleições são apenas uma etapa. Outras vias precisam ser exploradas e pensadas se as forças progressistas brasileiras quiserem construir juntas um projeto político com fundamento e futuro.

  • Yves Cabannes, professeur emérito, Universidade College London
  • Erika Campelo, co-presidente da associação Autres Brésils
  • Silvia Capanema, professora, Université Paris-XIII
  • Maud Chirio, professora em história contemporânea, Université-Paris Est Marne-La-Vallée
  • Bernard Dreano, presidente da Assembléia Européia de Cidadãos
  • Luc Duffles Aldon, administrador da associação Autres Brésils
  • Juliette Dumont, professora história, Institut des hautes études de l’Amérique Latine (IHEAL)
  • François Gèze, editor
  • Janette Habel, cientista política
  • Gustave Massiah, membro fundador do Centro de Estudos e de Iniciativas de Solidariedade Internacional (CEDETIM-IPAM)
  • Beatriz Rodovalho, pesquisadora em cinema e administradora da associação Autres Brésils
  • Pierre Salama, professor emérito de economia, Université Paris-XIII
  • Glauber Sezerino, sociólogo e co-presidente da associação Autres Brésils
  • Hela Yousfi, professor, Universidade Paris Dauphine
  • Marcia Camargos, historiadora
  • Rosangela Ribeiro dos Santos, Collectif Alerte France Brésil

Foto: Ricardo Stuckert

 


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