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12 de dezembro de 2019, 14h51

Ação da PF contra fraude em merenda coloca vice-governador Lúcio Vale como alvo

Buscas fazem parte da operação que mira a quadrilha responsável por fraudar licitações em dez cidades do Pará, movimentando mais de R$ 40 milhões em recursos da educação

Reprodução/YouTube

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (12) mandados de busca e apreensão no endereço do ex-governador do Pará, Lúcio Vale (PL). Buscas fazem parte da Vissaium, segunda fase da Operação “Carta de Foral”, que mira uma quadrilha responsável por fraudar licitações em dez cidades do Estado, movimentando mais de R$ 40 milhões em recursos da educação, principalmente da merenda escola. Outras áreas, como verbas da saúde e da assistência social, também foram afetadas.

Além de Lúcio Vale, a operação também tem outras 25 mandados de busca e apreensão e de prisão. O palácio do governo do Pará, por exemplo, também foi alvo de buscas. Até então, 11 pessoas já foram presas, mas a PF não divulgou a identidade dos detidos. As ordens foram expedidas pela 4º Vara Criminal Federal de Belém.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os recursos desviados nas fraudes eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ainda, o grupo investigado teria sob controle 11 empresas contratadas irregularmente em municípios do Estado.
As investigações apontam que as fraudes aconteceram em todas as fases do processo de licitação das empresas investigadas, com a “fabricação” de cotações de preços e falta de publicidade das contratações, e durante o certame, com a simulação de competição entre as companhias do grupo. A CGU aponta ainda irregularidades na execução dos contratos e superfaturamento.

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