Ação de Ivan Valente no STF tenta barrar votação da reforma da Previdência em razão da compra de votos

Um ação enviada pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) ao STF (Supremo Tribunal Federal) busca impedir que a Câmara dos Deputados vote ainda nesta quarta-feira (10) o projeto de reforma da Previdência e a execução de emendas parlamentares que o governo ofereceu aos deputados que votem a favor da proposta. Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo Segundo Valente, o governo federal tomou medidas ilícitas" para conformar uma maioria favorável à reforma, em alusão às emendas prometidas pelos líderes do governo aos deputados indecisos, e que liberariam mais de R$ 1 bilhão em verbas estatais, mas que não foram previamente aprovadas pelo Congresso, razão pela qual o parlamentar considera que se tratam de receitas "sem lei". "A liberação de emendas, na forma como feita, é nula (...) porque não respeitaram o devido processo, deixando de estar precedidas de lei; depois que, às vésperas da votação da reforma da Previdência, evidenciam ou corroboram as liberações para beneficiar os apoiadores da PEC. Além disso, não se pode permitir que ato nulo e ilegal vicie o processo legislativo", comentou Valente. Na noite de ontem, o PT também entrou com ação no STF, com o mesmo argumento de que a liberação dos recursos foi feita de forma irregular que isso estaria sendo usado para comprar votos para a reforma da Previdência. "Além de ser irresponsabilidade administrativa, o governo está comprando votos com cheque sem fundos”, acusou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A nota do partido também dá a entender que se estuda a possibilidade de enquadrar o caso em uma acusação por crime de responsabilidade. O pedido de Valente será analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nas próximas horas. Toffoli é considerado um defensor da reforma e já foi visto em reuniões com membros do Executivo e do Legislativo a respeito do projeto, e é considerado um aliado da ideia de um grande acordo nacional pelas reformas, razão pela qual se estima que ele negará o recurso ao deputado do PSOL.