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O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou, nesta terça-feira (26), com um requerimento na Justiça, em ação popular, solicitando que a Presidência da República se abstenha de comemorar o dia 31 de março de 1964.
A medida foi tomada depois que Jair Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a “data histórica”, que marca a ascensão da ditadura no Brasil, regime que perdurou por 21 anos.
Na ação popular, Klomfahs destaca que a orientação de Bolsonaro “não é o interesse público e sim o jogo da classe dominante”.
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“Muda-se o governo prossegue o drama. Há reiterado problema incontornável quanto à violação à moralidade administrativa”, afirmou o advogado.
“Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade, e no mérito a procedência dos pedidos da inicial para confirmar a liminar concedida, determinando que se abstenha o Poder Executivo de comemorar o 31 de março, sob pena de multa diária de R$ 50 mil a ser revertida ao fundo de direitos difusos”.
Na ordem do dia
O general Otávio Santana do Rêgo Barros, porta-voz da presidência da República, declarou, nesta segunda-feira (25), que a inclusão da data na ordem do dia das Forças Armadas já foi aprovada por Bolsonaro.
“O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”, afirmou Barros. De acordo com o porta-voz, na avaliação de Bolsonaro, sociedade civil e militares, “percebendo o perigo que o País vivenciava naquele momento, se uniram para recuperar e recolocar o nosso País no rumo. Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, acrescentou.
Em 2011, a então presidenta Dilma Rousseff, que foi torturada durante a ditadura, orientou aos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha a suspensão de qualquer atividade para lembrar a data nas unidades militares.
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