sexta-feira, 18 set 2020
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STF interrompe sessão sobre prisão após condenação em segunda instância com placar em 3×1 contra ADCs

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar nesta quarta-feira (23) no julgamento sobre as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 43, 44 e 54, que questionam no tribunal a validade das prisões após condenação em segunda instância. O julgamento começou na última quinta-feira com falas dos advogados do Patriota, da OAB e do PCdoB, e vai continua nesta quinta (23) já com um placar de 3×1 contra as ADCs.

O relator, Marco Aurelio Mello, acatou os questionamentos levantados pelas ações e afirmou que a Constituição garante a presunção da inocência. “A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.”O pressuposto da execução provisória é a possibilidade de retorno ao estágio anterior, mas quem vai devolver a liberdade ao cidadão?”, completou.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, virando o placar para 1×3. Os três já haviam defendido a prisão em segunda instância anteriormente e esses votos já eram esperados. “Com esse espírito respeitoso a todas as posições diversas, repudiando os ataques insanos e mentiras em torno de posição ou outra, com espírito absolutamente tranquilo, peço vênia ao ministro relator para dele discordar”, disse Moraes, criticando a difusão de “desinformação” e “fake news” contra o STF.

Barroso citou a OCDE e indicadores do mercado em sua fala. “As sociedades capitalistas vivem da segurança jurídica, da confiança nas instituições e nos atores públicos e privados. É isso que determina o nível de investimento e o volume de negócios de um países, e, consequentemente, seu nível de emprego e perspectivas de desenvolvimento. A percepção do Brasil pela OCDE, que é o clube dos países ricos que o Brasil quer entrar, não é boa”, declarou.

Na ordem, ainda vão se manifestar Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello e Dias Toffoli. Na última semana, Marco Aurelio avaliou que o placar pode chegar a 7 a 4 contra as prisões em segunda instância. Isso pode beneficiar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba após o TRF-4 aumentar sentença proferida pelo ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Redação
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