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Nesta terça-feira (23), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recurso de defesa de Lula sobre a condenação no chamado caso “Triplex do Guarujá”. Uma das possibilidades é que o ex-presidente tenha a pena reduzida e cumpra prisão domiciliar até a tramitação final da ação, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No recurso, os advogados de Lula apontam uma série de ilegalidades no processo e pedem, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pede ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.
Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros).
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