Acusação contra Governo do Maranhão foi baseada em dossiê falso

A confirmação da falsidade e origem duvidosa do tal documento veio de um dos principais investigados. Delegado que conduziu inquérito deve responder processo na Corregedoria Da Redação Foi baseada em um ‘dossiê’ falso, que chegou pelo Correio à casa de um dos investigados, que a Polícia Federal, por meio do delegado Wedson Cajé (na foto ao lado de Flávio Dino), acusou o governo do Maranhão e a Secretaria Estadual da Saúde (SES), na Operação Pegadores, realizada em 16 de novembro, de manter “mais de 400 servidores fantasmas” na Saúde do Estado. Ajude a Fórum a fazer a cobertura do julgamento do Lula. Clique aqui e saiba mais. Com grande repercussão nacional, a operação teria encontrado 400 funcionários fantasmas na folha salarial da rede pública da saúde no Maranhão. A investigação apontou que os fantasmas seriam apadrinhados de políticos. Eles teriam sido incluídos na folha de pagamentos de hospitais estaduais, sem que prestassem qualquer tipo de serviço. Na época, o governo do Maranhã emitiu nota dizendo que os fatos tinham origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas e que estava inteiramente à disposição para maiores esclarecimentos. Leia a nota na íntegra no final*. A confirmação da falsidade e origem duvidosa do tal documento veio de um dos principais investigados, Antônio Aragão (presidente do Idac, uma Organização Social que prestava serviços à Saúde estadual). Aragão foi apontado como autor do “dossiê”, mas em depoimento (reinquirição) prestado no dia 23 de novembro, negou que tenha produzido tal documentação. Aragão afirmou ao delegado Wedson Cajé Lopes, quando “perguntado a respeito de um suposto dossiê localizado em sua residência”, que os documentos chegaram até ele “através da caixa de correio; que não sabe dizer se foi a empregada que recebeu; que abriu o envelope e viu tais documentos; Que esses documentos chegaram à residência do interrogado no início do mês de novembro; que tomou conhecimento do teor dos documentos e iria procurar seu advogado para tratar disso; que nega que tenha produzido tal documentação, assim como ninguém de sua família produziu o suposto dossiê”. Sobre o falso “dossiê” apreendido pela PF, o governador Flávio Dino postou nas redes sociais: 1) Há um mês, um delegado de polícia inventou 400 "fantasmas" na saúde do Maranhão. 2) Ele usou um "dossiê" falso. 3) O Judiciário o afastou do caso. 4) O Estado representou contra ele na Corregedoria da PF. Não podemos aceitar abusos e arbitrariedades. Defendo investigações sérias e isentas. Governo com seriedade e transparência nota 10. Porém combato ilegalidades e o fascismo. Não pode haver vale tudo. Temos o dever de proteger a Constituição e as leis, com coragem. Assim faço. O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode. Por isso, ainda tenho esperança em justiça para o ex-presidente Lula. No caso do tal apartamento triplex, ele é vítima de uma sequência de absurdos jurídicos. Caso estarrecedor. Delegado deve responder processo na Corregedoria A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou à Corregedoria Geral da Polícia Federal uma Reclamação Disciplinar contra o delegado Wedson Cajé Lopes. O órgão, que representa o Governo do Maranhão, pede que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do delegado durante a Operação Pegadores. A investigação apura desdobramentos dos desvios de recursos da Saúde no governo Roseana Sarney. O delegado Cajé Lopes, no entanto, fez acusações contra a atual gestão. O problema é que elas são desmentidas pelo próprio inquérito da Pegadores. A PGE lembra que, em entrevista à imprensa, Cajé Lopes disse que teriam ocorrido desvios de dinheiro público com a participação de servidores públicos estaduais já em 2015. Mas, após acesso ao inquérito, a PGE alega ter constatado que essas afirmações não se confirmaram. A Reclamação enviada à Corregedoria da PF cita como exemplos a acusação de que uma sorveteria teria sido contratada pela Secretaria de Saúde e a afirmação de que existiria uma lista de 424 funcionários fantasmas. Ambas as acusações se mostraram infundadas. “Em momento algum a própria investigação policial os tratou [os funcionários] como fantasmas, ao contrário do que fora divulgado de modo sensacionalista”, diz o documento. Sensacionalismo Para a PGE, o delegado ultrapassou “os limites do dever de informar” e “distorceu fatos com o objetivo de criar pautas sensacionalistas para a imprensa”. A Procuradoria ressalta que não se trata de questionar a entrevista coletiva, mas sim as declarações do delegado, que não encontraram nenhum respaldo no inquérito. As acusações infundadas “deram margem a toda sorte de matérias jocosas e sensacionalistas em detrimento da imagem da Administração Pública Estadual”, acrescenta a PGE. O documento ressalta que a PF tem cumprido papel fundamental no país, mas é “necessário fazer a correção de determinados atos praticados” para preservar a honra da própria instituição. A PGE diz ainda que desde o início o Estado “buscou o compartilhamento de informações com o duplo objetivo de cooperar com as investigações e adotar as providências na esfera civil e criminal destinadas à responsabilização dos que eventualmente tenham concorrido para a ocorrência das referidas ilicitudes”. Liminar leva processo para o TRF-1 – Decisão do TRF Reconhecendo que a Justiça de primeiro grau não possui competência para dar sequência ao processo investigatório na Operação Pegadores, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendeu o pedido impetrado pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, decidindo encaminhar à Brasília (instância federal) todos os processos relacionados à operação deflagrada recentemente pela Polícia Federal que apura desvios e fraudes na Saúde Pública do Maranhão. De acordo o Desembargador Federal Ney Bello – que reconheceu abuso da PF – a competência para julgar o caso é da Segunda Corte, e os autos deverão ser distribuídos na 2ª Seção. Isso significa dizer que foi deferido o pedido liminar determinando a remessa imediata à Corte Federal de todo o processo para que então o mesmo se reinicie, conforme decisão abaixo. *Nota do Governo do Maranhão de novembro NOTA – Operação Pegadores, 16 de novembro de 2017, às 10:01 Sobre a nova fase de investigação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (16), no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Governo do Maranhão declara que:

1. Os fatos têm origem no modelo anterior de prestação de serviços de saúde, todo baseado na contratação de entidades privadas, com natureza jurídica de Organizações Sociais, vigente desde governos passados.
2. Desde o início da atual gestão, têm sido adotadas medidas corretivas em relação a esse modelo. Citamos: a) instalação da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), ente público que atualmente gerencia o maior número de unidades de saúde, reduzindo a participação de Organizações Sociais. b) determinação e realização de processos seletivos públicos para contratação de empregados por parte das Organizações Sociais. c) aprovação de lei com quadro efetivo da EMSERH, visando à realização de concurso público. d) organização de quadro de auditores em Saúde, com processo seletivo público em andamento, visando aprimorar controles preventivos.
3. Desconhecemos a existência de pessoas contratadas por Organizações Sociais que não trabalhavam em hospitais e somos totalmente contrários a essa prática, caso realmente existente.
4. Todos os demais fatos, supostamente ocorridos no âmbito das entidades privadas classificadas como Organizações Sociais, e que agora chegam ao nosso conhecimento, serão apurados administrativamente com medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis aos que deram prejuízo ao erário.
5. A SES não contratou empresa médica que teria sido sorveteria. Tal contratação, se existente, ocorreu no âmbito de entidade privada.
6. Apenas um servidor, citado no processo, está atualmente no quadro da Secretaria e será exonerado imediatamente. Todos os demais já haviam sido exonerados.
7. A atual gestão da Secretaria de Estado da Saúde está totalmente à disposição para ajudar no total esclarecimento dos fatos.