O advogado Cristiano Zanin Martins, representante legal do ex-presidente Lula, defendeu durante entrevista realizada nesta quarta-feira (20) no Jornal da Fórum que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) passe por aperfeiçoamento. Zanin apontou que o modelo atual não tem dado conta de colocar freios nos abusos de poder de alguns procuradores.
Zanin foi questionado pelo jornalista Miguel do Rosário, apresentador do Jornal da Fórum, sobre a PEC 05/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional. A proposta modifica a composição do CNMP, determina a criação de um Código de Ética do MP e vincula a escolha do Corregedor-Nacional ao Congresso. O texto pode ser votado nesta quarta na Câmara.
"Independentemente da PEC, parece que esse modelo atual do CNMP não está funcionando. Nós vimos inúmeros abusos e desvios sendo cometidos por membros do MP e o conselho não tomou nenhuma providência. Nós mesmos levamos inúmeros pedidos que foram sumariamente rejeitados ou foram adiados a ponto de chegar à prescrição", afirmou Zanin no Jornal da Fórum.
O advogado, no entanto, não entrou no mérito da proposta, dizendo que o modelo proposto "é uma discussão a ser feita". Zanin afirmou que é importante a adoção de mudanças "para que o CNMP seja um órgão de controle externo e não fique como um espectador de ilegalidades e desvios cometidos por membros do MP".
"Tenho enorme respeito pelo Ministério Público e pelas funções que o MP deve desempenhar, mas o MP recebeu muito poder e, se não utilizar esse poder de forma correta - observando as garantias de moralidade, impessoalidade - acontecem inúmeros abusos, que é o que estamos vendo. Alguns dos membros da instituição abusam sistematicamente do poder do Estado", completou.