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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
Um grupo de cinco advogados gaúchos apresentou, nesta terça-feira (17), uma peça de notícia-crime para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), solicitando investigação da conduta do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, segundo reportagem de Fernand Canofre, do Sul21. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre.
Na peça, subscrita por 250 advogados, os autores destacam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, de acordo com o que tinha sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF4), no domingo (8).
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade coautora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um dos advogados.
O deputado federal Wadih Damous (PT), um dos autores do pedido de habeas corpus para o ex-presidente, acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sergio Moro. A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse.
Paulo Pimenta (PT), deputado federal gaúcho e outro dos autores do pedido de HC, ao lado de Damous e Paulo Teixeira (PT), ressalta que chegou a ter esperança de ver a soltura cumprida. “Quando o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma brincadeira. Era tão estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos da Rocha] argumentou que a decisão do desembargador Favreto não dizia respeito à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘Olha, lamentavelmente é o Sergio Moro, vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o ato criminoso de descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles falavam isso com naturalidade”, revela.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]
Um grupo de cinco advogados gaúchos apresentou, nesta terça-feira (17), uma peça de notícia-crime para a Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4), solicitando investigação da conduta do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Fazenda em Curitiba, no caso do habeas corpus em favor do ex-presidente Lula, segundo reportagem de Fernand Canofre, do Sul21. O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre.
Na peça, subscrita por 250 advogados, os autores destacam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, de acordo com o que tinha sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 8ª Região (TRF4), no domingo (8).
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade coautora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um dos advogados.
O deputado federal Wadih Damous (PT), um dos autores do pedido de habeas corpus para o ex-presidente, acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sergio Moro. A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse.
Paulo Pimenta (PT), deputado federal gaúcho e outro dos autores do pedido de HC, ao lado de Damous e Paulo Teixeira (PT), ressalta que chegou a ter esperança de ver a soltura cumprida. “Quando o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma brincadeira. Era tão estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos da Rocha] argumentou que a decisão do desembargador Favreto não dizia respeito à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘Olha, lamentavelmente é o Sergio Moro, vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o ato criminoso de descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles falavam isso com naturalidade”, revela.