No rastro do óleo do Nordeste
08 de novembro de 2019, 16h56

Advogados pedem a libertação de José Dirceu

Ex-ministro está preso em complexo médico-penal de Curitiba

Foto: Arquivo

Os advogados do ex-ministro José Dirceu, tomando como base a votação desta quinta do Supremo Tribunal Federal, entraram com um pedido de soltura na Justiça Federal de Curitiba. Com a derrubada da prisão em julgamento em 2ª instância pelos ministros do STF, o petista pode ser solto por sua sentença condenatória transitada em julgado.

“Na data de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento das ADCs 43 e 44, pela constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinando, assim, que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado, ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva”, diz um trecho do pedido dos advogados de Dirceu.

O documento foi encaminhado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal de Curitiba e é assinado pelos advogados Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. O ex-ministro foi condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Leia a petição no link abaixo.

Petição soltura José Dirceu


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