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09 de julho de 2020, 09h39

AGU pede extinção de pedido do MPF pelo afastamento de Salles

Defesa do governo pede que caso seja julgado na 1ª Vara Federal de Brasília. Caso contrário, pedido de afastamento deve ser arquivado

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em parecer a anulação do pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a AGU argumenta que a ação deveria ser direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. Para o órgão, a existência de uma ação civil contra o mesmo processo do MPF torna o órgão “prevento”.

A prevenção ocorre quando um juiz é designado, e não sorteado, para atuar em um caso. Nesses casos, o magistrado já tomou decisões em processos semelhantes à nova ação. No caso de Salles, a AGU aponta que a Procuradoria questionou, em maio deste ano, um despacho do Ministério do Meio Ambiente que embasa parte da nova ação contra o ministro.

A defesa de Salles pede que a ação do MPF tramite junto com a anterior, na 1ª Vara Federal. “No caso de não haver o atendimento da determinação desse juízo, a medida lógica subsequente seria a extinção do processo sem resolução do mérito”, disse a AGU.

Procuradores pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Salles do cargo. Para eles, Salles atua na pasta com o objetivo de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, o que configura improbidade administrativa.


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