A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu em parecer a anulação do pedido do Ministério Público Federal (MPF) pelo afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a AGU argumenta que a ação deveria ser direcionada para a 1ª Vara Federal de Brasília. Para o órgão, a existência de uma ação civil contra o mesmo processo do MPF torna o órgão "prevento".
A prevenção ocorre quando um juiz é designado, e não sorteado, para atuar em um caso. Nesses casos, o magistrado já tomou decisões em processos semelhantes à nova ação. No caso de Salles, a AGU aponta que a Procuradoria questionou, em maio deste ano, um despacho do Ministério do Meio Ambiente que embasa parte da nova ação contra o ministro.
A defesa de Salles pede que a ação do MPF tramite junto com a anterior, na 1ª Vara Federal. “No caso de não haver o atendimento da determinação desse juízo, a medida lógica subsequente seria a extinção do processo sem resolução do mérito”, disse a AGU.
Procuradores pediram nesta segunda-feira (6) o afastamento de Salles do cargo. Para eles, Salles atua na pasta com o objetivo de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, o que configura improbidade administrativa.