A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu na noite desta quinta-feira (19) da decisão da Justiça que afastou a direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).
O juiz da 2ª Vara Federal no Amapá, João Bosco Costa Soares da Silva, havia afirmado na decisão que medida é necessária para impedir possíveis interferências na investigação das causas do apagão no estado.
Para o governo, no entanto, afastamento de diretores representa uma medida "extrema" e que irá "instabilizar" a organização e o funcionamento dos dois órgãos. As informações são do G1.
“Por lei, nem mesmo o chefe do Poder Executivo federal, na figura do presidente da República, detém competência para destituir do cargo os diretores da Aneel” , diz o recurso.
A ordem da Justiça Federal é para afastamento por 30 dias dos diretores. O pedido partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que moveu a Ação Popular.
Em nota, a Aneel afirma que “respeita a decisão da Justiça, mas ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá”.