A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (29) uma votação para definir os cinco representantes o que vão representar o Legislativo no Tribunal Misto que irá avaliar o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Será o tribunal quem vai definir se o ex-juiz irá perder o mandato. Na semana passada, ele levou um 69 a 0 da assembleia em votação que determinou a criação do tribunal.
O resultado ainda não foi confirmado oficialmente pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT), em razão de problemas na contagem, mas quatro nomes parecem já estar confirmados: Alexandre Freitas (Novo) - apelidado de "playboy" na Alerj - (55 votos), Chico Machado (PSD) (54), Waldeck Carneiro (PT) (51) e Dani Monteiro (PSOL) (37).
Anderson Moraes (PSL) e Carlos Macedo (Republicanos) apareceram com 34 votos em apuração provisória, que ainda será confirmada para definir quem irá para o tribunal. Com apenas um voto atrás ficou Renan Ferreirinha (PSB). Alana Passos (PSL) e Filippe Poubel (PSL) também concorreram.
Waldeck agradeceu a confiança dos parlamentares e se comprometeu a "contribuir para que o RJ inicie um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social". “Agradeço aos 51 deputados e deputadas que me escolheram para cumprir essa missão de grande responsabilidade, em nome do parlamento fluminense. Além de compor o Tribunal Misto que decidirá sobre o impeachment do governador afastado, quero, sobretudo, contribuir para que o RJ inicie um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social! Nosso Estado pode, deve e merece ter um destino melhor!”, disse à Fórum.
Dani Monteiro, única mulher e a mais jovem a compor o Tribunal, ressaltou a lisura do processo e afirmou que Witzel "terá um julgamento justo como, infelizmente, ele não foi no enfrentamento dos problemas do nosso estado".
"Tenho consciência da responsabilidade que assumo, tanto com a população como com os colegas que me confiaram a tarefa. Minha atuação no parlamento, desde o princípio, foi de oposição ao governador. Acredito que sua gestão da segurança pública, que vitimou jovens periféricos e coagiu servidores, já seria motivo suficiente para o seu impeachment. Na posição que ocuparei agora, no entanto, vou me ater aos indícios de corrupção na pasta da Saúde, razão do pedido de afastamento. E vou atuar para que seja garantido o amplo direito de defesa para que não restem dúvidas sobre a legalidade e a correção do processo no julgamento final", disse Monteiro à Fórum.
Os cinco parlamentares eleitos se juntam aos cinco desembargadores sorteados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ): Teresa Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Melo.
A comissão vai definir, em maioria simples (6 de 10), se o governador deve ser afastado novamente - ele já está por decisão do Supremo Tribunal Federal. Witzel terá 180 dias para apresentar defesa. Após esse trâmite, a corte especial define, por dois terços (7 de 10) se o governador deve ou não perder o mandato.