Fórumcast #19
07 de novembro de 2018, 08h38

Alexandre de Moraes, do STF: “As ditaduras também podem ser da maioria”

Ministro disse que é preciso governar, sem passar por cima de direitos garantidos na Constituição. No mesmo evento, Dias Tóffoli, presidente da Corte, disse que golpe parlamentar que destituiu Dilma e a prisão de Lula ocorreram "com total respeito à Constituição e às leis do país".

Alexandre de Moraes (Arquivo/STF)

Em evento para debater os 30 anos da Constituição, realizado nesta terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que a corte tem que garantir os direitos das minorias e lembrou que a maioria deve governar, sem passar por cima de direitos garantidos na Constituição.

“As ditaduras também podem ser da maioria. Quando a maioria desrespeitar direitos das minorias, quando a maioria abusar do seu poder de maioria, compete à Suprema Corte fazer valer a Constituição”, disse Moraes.

No mesmo evento, o presidente da Corte, Dias Toffoli, defendeu a atuação do judiciário, dizendo que casos como o golpe parlamentar que destitui a presidenta Dilma Rousseff (PT) e a prisão do ex-presidente Lula, entre outros, foram “resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país”. Há cerca de um mês, Toffoli foi criticado por se referir ao “movimento de 64” ao falar do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil.

“Em 2013, povo na rua. Em 2014, eleições acirradas. Em 2015, operações que envolvem a classe política e grandes empresários do Brasil. Em 2016, impeachment da Presidente da República e, em seguida, cassação do Presidente da Câmara dos Deputados. Em 2017, duas denúncias apresentadas contra o Presidente da República e julgadas preliminarmente pela Câmara dos Deputados se seriam ou não processadas. Em 2018, prisão de um ex-presidente da República que por oito anos exerceu o mandato de presidente da nação. Todos esses impasses foram levados ao Judiciário, ao Supremo Tribunal Federal, e resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis do país. Não é qualquer coisa”, afirmou.

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Pacto Nacional
O ministro disse ainda que o país tem uma “sociedade engajada politicamente e ciente de seus direitos”, segundo o jornal O Globo. “Por isso, venho defendendo, desde a minha posse no Supremo Tribunal Federal, a realizarmos um grande pacto nacional: o povo, a sociedade civil e os poderes da República. Não podemos desanimar”.

Em coro com o governo eleito, de Jair Bolsonaro (PSL), Toffoli também pediu pressa nas reformas da Previdência e Tributária.

“Precisamos de uma reforma da Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”.


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