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02 de outubro de 2019, 20h48

Alexandre de Moraes nega pedido do PSOL sobre acordo com os EUA na base de Alcântara

O acordo foi assinado por autoridades brasileiras e norte-americanas em março deste ano

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Parlamentares do PSOL entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal para questionando a tramitação na Câmara dos Deputados de um acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de foguetes e satélites no Centro de Lançamento de Alcântara (MA). A solicitação foi negada nesta quarta-feira (2).

O ministro Alexandre de Morais julgou a questão como inviável alegando que os deputados pretendiam impedir o trâmite da mensagem presidencial, mas não comprovaram a ocorrência de desrespeito ao devido processo legislativo constitucional.

Os deputados do PSOL afirmam que o acordo não poderia ser apreciado pelo Legislativo sem prévia consulta às comunidades quilombolas impactadas pela medida.

O presidente Jair Bolsonaro enviou o texto à Câmara dos Deputados e, após aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Plenário da Casa aprovou regime de urgência para o projeto.


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