Escrito en
POLÍTICA
el
Parlamentares do PSOL entraram com um pedido no Supremo Tribunal Federal para questionando a tramitação na Câmara dos Deputados de um acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas a lançamentos de foguetes e satélites no Centro de Lançamento de Alcântara (MA). A solicitação foi negada nesta quarta-feira (2).
O ministro Alexandre de Morais julgou a questão como inviável alegando que os deputados pretendiam impedir o trâmite da mensagem presidencial, mas não comprovaram a ocorrência de desrespeito ao devido processo legislativo constitucional.
Os deputados do PSOL afirmam que o acordo não poderia ser apreciado pelo Legislativo sem prévia consulta às comunidades quilombolas impactadas pela medida.
O presidente Jair Bolsonaro enviou o texto à Câmara dos Deputados e, após aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Plenário da Casa aprovou regime de urgência para o projeto.