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16 de abril de 2019, 17h55

Alexandre de Moraes reage a pedido de Dodge para arquivar inquérito: “Indefiro integralmente”

“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República”, diz o despacho do ministro do STF

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta terça-feira (16), o pedido de arquivamento do inquérito que investiga supostas fake news e ofensas contra integrantes do STF. A solicitação tinha sido feita por Raquel Dodge, procuradora-geral da República.

Em um despacho de quatro páginas, o ministro, que também é relator do inquérito, reagiu com veemência ao pedido de Dodge.

“Indefiro integralmente o pedido da Procuradoria-Geral da República”, decretou.

“Inconstitucional”

“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público, conforme reiterado recentemente pela Segunda Turma do STF (Inquérito 4696, Rel. Min. Gilmar Mendes), ao analisar idêntico pedido da PGR, em 14 de agosto de 2018”, diz o despacho do ministro.


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