Fórumcast #20
19 de março de 2019, 17h42

Alexandre de Moraes rebate críticas do Ministério Público: “Pode espernear à vontade”

Integrantes do MP não concordam com o inquérito instaurado no STF para investigar a origem dos ataques à Corte e seus integrantes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou de bom humor para rebater as críticas de procuradores do Ministério Público (MP) ao inquérito instaurado no STF para investigar a origem dos ataques à Corte e seus integrantes.

“No direito, a gente fala é que o ‘jus esperniandi’, o direito de espernear. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade. Quem interpreta o Regimento do Supremo é o Supremo. O presidente abriu (o inquérito), o Regimento autoriza. Nós vamos prosseguir com a investigação”, afirmou ministro, escolhido como relator do caso.

Os procuradores da República reclamam e dizem que a investigação não poderia ter sido aberta “de ofício” por Dias Toffoli, presidente do STF. Seria necessário, segundo eles, o Ministério Público pedir a instauração das investigações.

Toffoli, na quarta-feira (13), divulgou que pediria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) apurarem supostos ataques à Justiça Eleitoral feitos pelo procurador Diogo Castor, da Lava Jato em Curitiba.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno. Conforme diz o artigo: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

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“Nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, cita um dos trechos do regimento interno do tribunal.

“Robôs”

Alexandre de Moraes revelou que solicitou auxílio da inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil de São Paulo. Juntos com a inteligência da Polícia Federal, os órgãos vão investigar a atuação de “robôs” no WhatsApp e no Twitter criados para atacar o tribunal.

“Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo. Aqui, é a desestabilização de uma instituição republicana. O que vem se pretendendo é desestabilizar o STF, ou seja, o Poder Judiciário. Não existe democracia sem independência do Poder Judiciário. Isso vai ser investigado a fundo”, determinou.

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