Alexandre de Moraes se declara impedido de julgar ação do STF sobre Fake News

Moraes justificou seu impedimento por ser o relator da ação em sessão extraordinária do STF

Alexandre de Moraes (Arquivo/STF)
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Em sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar no julgamento da ação que sobre a procedência e a continuidade das investigações do inquérito 4781, que investiga a milícia digital que propaga fake news e realiza ataques e ameaças aos membros da corte e seus familiares.

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Moraes justificou seu impedimento por ser o relator da ação sobre fake news. Foi o ministro quem autorizou as duas ações de busca e apreensão contra bolsonaristas que são classificados pelo Ministério Público Federal (MPF) como "milícia digital".

A sessão extraordinária da manhã desta terça-feira deu continuidade ao julgamento da ação que começou na quarta-feira (10) com o voto de Edson Fachin pela manutenção do inquérito. Nesta segunda-feira (15), Cármen Lúcia seguiu Fachin em seu voto.

A ação
Os ministros analisam uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, em 2019, que considera o processo inconstitucional. Isso porque o inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem que a Procuradoria-Geral da República (PGR), titular da ação penal junto ao Supremo, tenha pedido. O ministro Alexandre de Moraes foi indicado relator, e não sorteado, como ocorre normalmente.

Oprocurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito, destacando que foi surpreendido pela operação da Polícia Federal no último dia 27 de maio, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra aliados do presidente Jair Bolsonaro. Diante disso, a Rede pediu que a ação fosse extinta, mas o julgamento foi mantido.

Nesta terça-feira (16), uma nova ação da Polícia Federal (PF) realiza busca e apreensão em 21 alvos do inquérito, entre eles dirigentes do Aliança pelo Brasil, partido que está sendo construídos por Jair Bolsonaro, além do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o blogueiro Allan dos Santos.