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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, será o relator do pedido de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu ao plenário da Corte o julgamento de um pedido de liberdade de Lula.
A indicação do ministro foi feita na tramitação do processo, nesta sexta-feira (29), por sorteio eletrônico pelo sistema do STF, excluído o ministro Fachin, já que foi ele o autor da decisão contestada.
O recurso de Lula foi liberado por Fachin, nesta quinta-feira (25), para ser julgado em plenário composto pelos 11 ministros do STF.
A defesa de Lula entrou com um recurso contra a decisão de Fachin, afirmando que o caso deve ser julgado pela 2ª Turma do STF, colegiado de cinco ministros.
Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, "a Reclamação deve ser julgada dentro do órgão que teve a sua competência usurpada, que no caso é a Segunda Turma. A lei não deixa qualquer dúvida sobre esse critério de distribuição (CPC, art. 988, parágrafo único). Já pedimos a correção ao ministro Alexandre de Moraes para que novo Relator seja sorteado dentro da Segunda Turma e possa apreciar o pedido de liminar com a brevidade que o caso requer”, alertou.
Na 2ª Turma Fachin tem sido voto vencido em decisões favoráveis a réus da Lava Jato, como, por exemplo, a suspensão da pena de prisão do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.
Também integram a 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Com informações do UOL