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Alçado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo golpista de Michel Temer, Alexandre de Moraes travou uma ação em que ele próprio é acusando de responsabilidade pela violenta repressão policial contra estudantes que ocuparam escolas públicas de São Paulo em 2016. À época, Moraes era secretário da Segurança Pública do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo reportagem de William Castanho, na edição desta terça-feira (23) da Folha de S.Paulo, Moraes é relator do processo movido pelo PSol e travou a ação na corte ao negar seu seguimento.
Em 2016, como secretário de Alckmin, Moraes liderou a iniciativa de retirar estudantes de escolas técnicas ocupadas com uso de força policial e sem a necessidade de mandado judicial.
À época, ele assinou pedido de orientação jurídica, e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) deu parecer favorável. O PSOL em seguida entrou com ação no STF para contestar a iniciativa do governo paulista.
O partido chegou a pedir o impedimento ou a suspeição de Moraes, o que foi negado, em decisão monocrática, pela então presidente da corte, Cármen Lúcia, em 2017.
Segundo ela, a simples atuação de Moraes "no governo de São Paulo em momento pretérito não configura situação a justificar, por si só, questionamentos quanto à independência do ministro".
Ari Marcelo Solon, advogado do PSOL, discorda da decisão. "É uma jurisprudência corporativista", afirma.
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