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04 de dezembro de 2019, 17h17

Alíquota cobrada por municípios já aumenta dois dias após promulgação de reforma da Previdência

Há dois modelos de taxação que podem ser adotados: 14% para todos os servidores ou um percentual progressivo de 7,5% a 22%

Apesar de terem sido, teoricamente, poupados da reforma da Previdência aprovada no Congresso, estados e municípios já começaram a aplicar algumas das regras estipuladas no projeto que foi promulgado na segunda-feira (2).

As mudanças na idade mínima para aposentadoria e no tempo de contribuição não atingem os servidores públicos municipais e estaduais, mas a alteração nas alíquotas previdenciárias devem subir para pelo menos 14% até o dia 31 de julho.

O percentual pode ser ainda maior que 14%. Os prefeitos e governadores podem adotar uma taxa igual ou maior a todos os servidores ou aderir a um modelo progressivo igual à União, de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor. Caso não façam as mudanças até a data prevista, o ente perde o certificado de regularidade previdenciária e pode ficar sem repasses voluntários da União e ser bloqueado em operações de crédito.

Atualmente, na maioria dos estados, o porcentual cobrado é de 11%.

Com informações da Folha de S. Paulo


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