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17 de outubro de 2018, 15h49

Ana Paula Salviatti: Como serviços públicos são pensados pela equipe econômica de Paulo Guedes?

A economia não pode ser um assunto proibido para nós mortais. Precisamos nos apropriar dela para compreender como propostas tais, como as discutidas pela equipe econômica liderada por Guedes, podem nos atingir

Foto: Reprodução/GloboNews/YouTube

Por Ana Paula Salviatti*

O jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre o programa econômico em que o encarregado pela Economia do candidato líder das pesquisas eleitorais, Paulo Guedes, tem trabalhado, cujas fontes aparecem em condição de anonimato. Para entendermos do que se tratam as propostas que estão sendo costuradas nos bastidores da eleição, precisamos antes compreender como funciona o nosso Orçamento Federal.

O Orçamento Federal funciona da seguinte forma:

Imaginemos dois caixas, um registra todo o dinheiro destinado ao pagamento da dívida pública, o qual chamaremos de Orçamento Fiscal; o outro caixa registra todos os valores destinados para o Orçamento Social.

Cada um dos caixas possui suas fontes específicas de rendimentos, e são responsáveis por coisas distintas também. O Orçamento Fiscal é o responsável pelo pagamento da dívida pública, ou seja, os valores arrecadados nesse caixa vão para o pagamento da dívida pública e outras execuções fiscais junto aos estados e municípios, enquanto o Orçamento Social fica responsável pela execução dos serviços públicos que chegam a todos nós.

Mas que serviços públicos exatamente? Por exemplo, quando nós precisamos ir ao posto de saúde, levamos conosco nossa carteirinha do SUS, correto? Depois de longas horas na fila de espera, você fará sua inalação, tomará sua injeção, ou quem sabe pegará seus remédios na farmácia do posto. Pois bem, tudo que acabei de mencionar é mantido com as verbas do Orçamento Social federal e junto da participação dos estados e municípios.

Os programas como o “Luz para Todos”, “Brasil carinhoso”, “Mais Médicos”, entre tantos outros que fazem toda diferença para nós que não temos ainda o devido equipamento de Estado ao nosso alcance, são mantidos pelos valores do caixa responsável pelos serviços sociais. Assim com são as Universidades Federais e os Institutos Federais, onde, talvez, seu sobrinho estude.

Pois bem, o que diz o programa econômico publicado no jornal em condição de anonimato? Que exatamente este orçamento que chega a todos nós, na forma de serviços sociais, será alterado. O desenho que vincula e obriga o encaminhamento desses recursos para seus devidos orçamentos é garantido pela Constituição Federal de 1988. A proposta que Paulo Guedes trabalha é sobre a flexibilização dessas garantias.

Uma alteração das garantias dos recursos destinados ao Orçamento Social tem impacto direto na vida de milhões de brasileiros, eleitores ou não do candidato de Paulo Guedes. Isso é assunto que deve estar claro e cristalino para os eleitores brasileiros. Propostas econômicas são discutidas em horário político. Apenas um cenário político como o atual poderia permitir que uma proposta econômica desta natureza passasse em brancas nuvens. Se estivéssemos em outro contexto eleitoral certamente essa notícia seria um furo de reportagem. A economia não pode ser um assunto proibido para nós mortais. Precisamos nos apropriar dela para compreender como propostas tais, como as discutidas pela equipe econômica liderada por Guedes, podem nos atingir.

*Ana Paula Salviatti é historiadora, mestre em História Econômica pela USP e doutoranda pelo Instituto de Economia da Unicamp em Desenvolvimento Econômico. É professora do curso de Fundamentos da Economia para não economistas oferecido na USP


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