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23 de junho de 2020, 20h47

Anti-militarização: PEC que obriga militares da ativa a irem pra reserva em caso de cargo civil tem 60 assinaturas

Proposta do deputado Alencar Santana (PT-SP) passa militares da ativa para a reserva caso assumam cargos civis; administração federal tem mais de 3 mil militares em postos-chave

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (23), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que militares da ativa sejam passados para a reserva imediatamente após assumirem cargos civis, como os cargos eletivos ou mesmo no governo.

A PEC altera o artigo 142 da Constituição Federal e tem como objetivo afastar “qualquer risco de que membros ativos das forças de segurança nacional tomem partido de um governo e isso venha a comprometer a impessoalidade da corporação e sua inescapável obediência à Constituição”.

A apresentação da proposta vem em meio a uma intensa militarização do governo Bolsonaro. O Ministério da Saúde, por exemplo, vem sendo chefiado, desde a demissão de Nelson Teich, pelo general Eduardo Pazuello, que nomeou 9 militares para atuar na pasta logo que assumiu o ministério interinamente.

Para se ter uma ideia,  já há mais de 3 mil militares em postos-chave em diversos níveis da administração federal e os membros das Forças Armadas representam 36% dos postos de comando nos ministérios.

“As rígidas regras de disciplina e hierarquia inerentes às Forças Armadas, que proíbem, dentre outras coisas, a filiação a partidos políticos e a sindicalização, têm o objetivo de evitar que as funções precípuas de defesa da Pátria e a garantia ao exercício dos poderes constitucionais possam ficar seriamente comprometidas a partir de uma participação expressiva de militares da ativa no governo, com riscos evidentes de indevida interferência política nesse órgão de Estado”, afirma o deputado autor da PEC.

Para ser protocolada, a PEC necessita de 171 assinaturas e, até agora, já foram colhidas 60.


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