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05 de dezembro de 2019, 22h30

Apenas 35% do pacote apresentado por Moro foi aprovado como estava

Das 54 alterações propostas por Moro, apenas 19 vingaram; dez foram aderidas parcialmente. Confira levantamento da Fórum

Moro e Bolsonaro - Foto: Marcos Corrêa/PR

A reclamação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com relação ao pacote “anticrime” aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (4) tem motivo. Das 54 alterações na legislação propostas por ele, apenas 19 seguiram conforme o proposto pelo ex-juiz federal e outras 10 foram aceitas com algum grau de modificação. A outra parte foi completamente descartada.

Como diz no próprio texto aprovado, o projeto de lei nº 10.372, de 2018, teve como base o trabalho de um grupo de juristas conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que ocupou a Justiça durante o governo de Michel Temer e hoje atua no Supremo Tribunal Federal (STF). O pacote de Moro ganhou apenas o “status” de “apensado”, em outras palavras, fundido.

A fusão entre os dois textos foi feita por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que analisou ainda um terceiro projeto de lei e trouxe ainda novidades que não estavam em nenhum dos documentos, como a previsão do Juiz das Garantias no Código de Processo Penal. A relatoria ficou à cargo do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que apresentou um substitutivo construído em consenso com parlamentares da oposição, da bancada da bala e do centrão.

Leia a proposta original do ministro aqui e o substitutivo da Câmara aqui.

Confira o que restou do projeto de Moro :

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal

Moro propôs mudanças nos artigos 23º, 25º, 33º, 51º, 59º, 91º-A, 116º, 117º e 329º. Apenas a mudança no artigo 91º-A teve adesão completa ao proposto por Moro. Os artigos 25º, 51º e 116º foram parcialmente alterados conforme sugeriu Moro.

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal

Moro propôs mudanças nos artigos 28º-A, 122º, 124º, 133º, 133º-A, 185º, 309º, 310º, 395º-A, 421º, 492º, 584º, 605º, 617º, 637º e 638º. Apenas os artigos 28º-A, 122º, 124º-A, 133º-A e 638º foram alterados conforme as sugestões de Moro. Os artigos 133º, 310º e 492º tiveram adesão parcial.

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal

Moro propôs mudanças nos artigos 9º, 105º, 147º e 164º. O artigo 9º foi parcialmente modificado de acordo com a proposta de Moro.

Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Moro propôs alteração no artigo 2º da Lei, o que foi rejeitado.

Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992

A alteração proposta por Moro no artigo 17º da Lei foi rejeitada.

Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996

Moro propôs alteração no artigo 9º-A da Lei, o que foi rejeitado.

Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998

A proposta de Moro de alterar o artigo 1º foi acatada.

Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Moro propôs mudanças nos artigos 17º, 18º, 2oº e 34º. Os artigos 18º, 20º e 34º foram modificados de acordo com as propostas de Moro. O artigo 17º foi parcialmente modificado conforme as sugestões de Moro.

Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006

A proposta de Moro de alterar o artigo 33º foi acatada.

Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008

Moro propôs mudanças nos artigos 2º, 3º, 1oº, 11º-A, 11º-B. Os artigos 1oº, 11º-A, 11º-B foram modificados de acordo com as propostas de Moro. Os artigos 2º e 3º foram parcialmente modificados conforme as sugestões de Moro.

Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009

A proposta de Moro de alterar os artigo 7-Aº e 7º-B foi acatada.

Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013

Moro propôs mudanças nos artigos 1º, 2º, 3º, 3º-A, 21º-A e 21º-B. Apenas o artigo 2º foi modificado conforme as indicações do ministro da Justiça.

Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018

Moro propôs mudanças nos artigos 4º-A, 4º-B, 4º-C. Os artigos 4º-A e 4º-C foram alterados conforme as sugestões de Moro. No artigo 4º-B as sugestões de foram aderidas parcialmente.


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