Após confirmar prisão de Silveira, Câmara vai votar PEC que dificulta detenção de deputados

Projeto prevê que um parlamentar que tiver prisão decretada pela Justiça fique sob tutela da CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (24) que deve colocar em votação um requerimento de urgência do Projeto de Resolução (PRC) 12/21, que que altera a apreciação da prisão em flagrante de crime inafiançável.

O PRC, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) – próxima de Lira -, é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já havia prometido Lira na última sexta-feira, quando a casa autorizou a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

“Em nome da responsabilidade, quero anunciar uma comissão pluripartidária para que nunca mais Judiciário e Legislativo corram o risco de trincar a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de uma regulação ainda mais específica do artigo 53 da Carta Magna”, disse Lira na ocasião.

O projeto que entrou na pauta desta quarta determina que o parlamentar que tiver a prisão decretada pela Justiça deve permanecer sob custódia da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) até que o Plenário decida sobre a manutenção da prisão.

A proposta prevê ainda que a CCJC se reúna imediatamente para proferir parecer prévio a respeito da manutenção da prisão. Em seguida, o Plenário delibera, exigindo-se, para a manutenção da prisão, o voto da maioria absoluta dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Lucas Rocha

Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.