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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve concluir, nesta quarta-feira (28), o julgamento de apelação que concede regime domiciliar com monitoramento eletrônico a Antonio Palocci. O ex-ministro fez acordo de delação premiada na Operação Lava Jato que envolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-presidente Lula reagiu enfaticamente à delação de Antonio Palocci, que atribui ao ex-presidente envolvimento no amplo esquema de loteamento de cargos estratégicos na Petrobrás acatando interesses de partidos políticos e distribuição de propinas. Segundo o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, Palocci não apresentou nenhuma prova contra o ex-presidente, ‘para obter generosos benefícios’.
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A Oitava Turma do tribunal, responsável pelos julgamentos em segunda instância da operação, é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator dos processos, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.
A turma iniciou o julgamento em 24 de outubro, data em que foi proferido o voto do relator. Naquela sessão, Gebran aumentou a pena de Palocci para 18 anos e 20 dias, mas depois considerou a delação premiada do ex-ministro, assinada com a Polícia Federal e homologada pelo tribunal, e com isso, reduziu a pena para 9 anos e 10 meses, em regime domiciliar com monitoramento eletrônico.
Porém, por um pedido de vista, a decisão foi adiada. Na primeira instância, Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Palocci negociou propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência ao ex-ministro, que nega as acusações. Palocci está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná.
A pauta da 8ª Turma do tribunal, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.
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Com informações do G1