O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) sempre foi contra o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Chegou a tentar boicotar a votação na Câmara da PEC 15/2015, encampada por parlamentares do PP ligados a ele.
Com a derrota acachapante, nesta terça-feira (21) por 499 votos a favor e 7 contra, ele resolveu dar uma guinada e assumir a paternidade do Novo Fundeb. Suas redes sociais, sobretudo o Facebook, foram tomadas de uma hora para a outra por diversas postagens “comemorando” a aprovação da PEC que cria o novo Fundeb.
Como bem lembra o professor Daniel Valença, em artigo para a Fórum desta quarta-feira (22), “o governo Bolsonaro, no entanto, tentou desde o início inviabilizar a proposta. Primeiro, buscou retirar recursos do Fundeb e destiná-los a outras áreas. Buscou retirar a educação infantil do Fundeb, o que aprofundaria a realidade de a ampla maioria das classes trabalhadoras não terem direito à creche para suas crianças, penalizando especialmente as mulheres. Tentou, também, que o novo Fundeb começasse apenas em 2022, o que geraria um hiato entre o atual Fundeb – que está em vigor até 31/12/2020 –, e o próximo, provocando um caos sem precedentes na educação”.
Daniel diz ainda que “ao longo da sessão, o Bolsonarismo tentou subir a hastag “#FundebNão”, atuou para impedir o quórum de abertura; parcelas dos deputados do centrão não registraram presença, bem como tentaram desviar o foco com o envio de Paulo Guedes ao Congresso para apresentação da proposta de reforma tributária”.
Uma vez aprovada a PEC, Bolsonaro voltou atrás e fez inúmeras postagens saudando o novo Fundeb como um projeto do seu governo. Colocou o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, para explicar a importância do Fundeb para o país; postou foto dos deputados, Eduardo Bolsonaro (Sem Partido-SP) e Hélio Lopes (PSL-RJ) com a legenda: “Nós votamos sim ao Fundeb”; criticou a esquerda e o PT por não terem feito nada para a Educação enquanto “o nosso governo e o Parlamento mostraram maturidade e responsabilidade” e, por fim, afirma que o seu governo transformou o Fundeb em permanente.
Bolsonaro, como todos sabem, é e sempre foi contra qualquer tipo de fundo, subsídio e política pública que realoque recursos do Estado para populações de baixa renda. O tema é recorrente na formulação da política econômica de seu ministro da Economia, o ultraliberal Paulo Guedes.
Fez com o Fundeb o mesmo que fez com o auxílio emergencial entregue pelo governo durante a pandemia do Coronavírus. Tentou até o último instante aprovar apenas R$ 200,00. Como não teve jeito, virou o pai dos R$ 600,00. Nas suas redes o recurso passou a ser chamado “o dinheiro do Bolsonaro”.
O Fundeb
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira. Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.
O Fundo foi implantado no Brasil pela Emenda Constitucional nº. 14 de 1996 no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o nome de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mas só começou a vigorar em 1998. Seu prazo de duração era de 10 anos, expirado em 2006.
Em 2007, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a vigorar o FUNDEB, com duração prevista de 14 anos.