Após pressão, relator modifica PEC Emergencial e garante gastos mínimos para Saúde e Educação

Senadores de oposição defendem que o auxílio emergencial seja votado em separado da PEC, que propõe uma reforma fiscal criticada por eles

O relator da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2020), senador Márcio Bittar (MDB-AC), decidiu voltar atrás e retirar o artigo que acabava com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação no país. Defendida pelo ministro Paulo Guedes, a proposta de desvinculação incomodou diversos setores.

Dezessete senadores chegaram a apresentar emendas para remover o trecho que previa a revogação dos mínimos constitucionais em saúde e educação. O relator, próximo do governo Bolsonaro, defendeu a manutenção do trecho, mas cedeu à pressão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a “desvinculação” de receitas desde que chegou ao posto.

“Dessa forma, visando não criar um óbice que paralisaria as importantíssimas questões em discussão nesta PEC, decidimos por retirar a proposta de extinção dos pisos de nosso Relatório e inserir no Substitutivo a vinculação genérica de receitas públicas às áreas da educação e da saúde”, considerou Bittar no relatório.

A manobra, que seria uma espécie de chantagem para garantir o auxílio emergencial, foi muito criticada pela oposição e movimentos sociais na última semana. “Esse é o golpe dos golpes: propor um Auxílio Emergencial reduzido (R$ 300,00) acabando com a vinculação constitucional para gastos com saúde e educação. Significaria acabar com a mínima proteção social existente hoje. É o enterro da CF de 1988”, disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, na última semana.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul-Prates (PT-RN), celebrou a manutenção dos vínculos mínimos. “Os protestos e a articulação dos senadores, feitos na semana passada, surtiram resultados. O governo Bolsonaro recuou e o relator retirou do relatório da PEC Emergencial a desvinculação de recursos para educação e saúde. Somente a educação, poderia perder quase R$ 95 bilhões, segundo estudos de consultores do Senado”, declarou.

Mas, mesmo com a queda da proposta, o texto final foi criticado por gatilhos fiscais que dificultariam estados e municípios. A Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) está entre as que defende que o auxílio emergencial seja votado em separado da reforma fiscal proposta na PEC.

Prates concorda. “O governo segue na proposta de fazer uma reforma fiscal para pagar o auxílio emergencial. Agora, ele quer estabelecer regras fiscais que pioram a situação do estado brasileiro. Não cabem pacote fiscais de austeridade nesse momento de enfrentamento da pandemia e de estímulos à recuperação da economia”, declarou.

“O governo está se aproveitando da oportunidade triste da pandemia, quando milhares de brasileiros aguardam o retorno do auxílio emergencial, para fazer um pacote de maldades e destruir o estado brasileiro. Neste momento, apenas três prioridades são importantes para a população: auxílio emergencial no valor de R$ 600, novos leitos de UTI Covid e vacinas”, completou.

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O senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT, chegou a apresentar uma emenda para garantir que e a PEC tratasse apenas do auxílio-emergencial, no valor fixado de R$ 600,00. O relator rejeitou.

Com a rejeição da emenda, Rocha pediu ainda ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o artigo 3, que trata do auxílio, seja tramitado em separado do restante da matéria. Isso ainda deve ser deliberado pelo plenário. “O governo, por meio da PEC 186, de 2020, realiza uma verdadeira chantagem com o deputados e senadores, dizendo que somente aceitará o auxílio emergencial de curto prazo se houver a aprovação de uma reforma fiscal e administrativa de longo prazo”, argumentou no requerimento 710/2021.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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