O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma notícia-crime apresentada pela bancada do PT na Câmara dos Deputados que pedia a proibição dos atos promovidos por militares da reserva contra o próprio STF nesta sexta-feira (8). Segundo ele, os golpistas têm direito à reunião.
Segundo a TV Justiça, Celso de Mello afirmou que o pedido feito pelo deputado federal Ênio Verri (PT-PR), líder do partido na Câmara, feria direitos constitucionais. Mello alega que a liberdade de reunião é uma prerrogativa fundamental dos cidadãos e quem cometer crimes e excessos pode ser punido.
O texto apresentado pelo PT dava destaque a um vídeo publicado por bolsonaristas que fala em um "comboio organizado para chegar a Brasília até o dia 8 com pelo menos com 300 caminhões e muitos militares da reserva". O homem que protagoniza a gravação, chamado de Comandante Paulo, diz que os ministros do STF são "gângsters", que o tribunal é uma "casa maldita" e que a mobilização vai "pôr fim, a toda essa canalhice que está atormentando a sociedade brasileira".
O PT pedia a atuação da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal contra a carreata/manifestação prometida por Paulo. O parido pedia que o protesto golpista fosse impedido e que os envolvidos fossem presos, já que se trata de ato contrário às leis e à Constituição.
Rogério Correia (PT-MG), idealizador do pedido, lamentou: “O STF não pode lavar as mãos, como fez Pôncio Pilatos. Não se deve brincar com o fascismo. E o que esse movimento significa é exatamente isto". "Portanto, manifestações autoritárias que pedem fechamento do Congresso e do STF, são contra a democracia e não devem ser aceitos pela sociedade. O Supremo devia ter cuidado com isso", completou.
Clube Militar
A decisão de Celso de Mello acontece um dia depois do Clube Militar soltar uma nota afirmando que o decano tem "ódio pelo governo federal e pelos militares" e que os protestos contra o Supremo não são antidemocráticos.
"Podemos, sim, afirmar que existem engrenagens do sistema que estão atuando fora do contexto democrático. O referido despacho do Ministro, bem como outras interferências indevidas e omissões entre os Poderes, bem demonstram essa afirmação", diz nota assinada pelo general Eduardo José Barbosa, presidente do clube.