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30 de novembro de 2019, 19h15

Aras dá parecer contra desbloqueio de William de Lucca no Twitter de Bolsonaro

Jornalista pede que a Justiça determine que o presidente permita o acesso à sua página

Graças ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o jornalista William de Lucca continuará bloqueado no Twitter do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Ministério Público Federal enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal no qual decidiu pelo não conhecimento de mandado de segurança apresentado de Lucca contra Bolsonaro.

O jornalista pede que a Justiça determine que Bolsonaro permita o acesso à sua página no Twitter. Aras considera que deve ser conferido ao presidente o direito, como é garantido a qualquer outro cidadão, autoridade pública ou não, de administrar suas plataformas, permitindo ou recusando seguidores. “O princípio da publicidade não pode ser interpretado de forma tão ampla que inclua em seu âmbito de incidência as condutas praticadas pelos agentes públicos em suas redes sociais pessoais”, afirmou em sua decisão.

Na manifestação encaminhada ao STF, o procurador-geral também afirmou que este caso é diferente daquele enfrentado pela Justiça dos Estados Unidos e que também envolve o bloqueio feito pelo presidente norte-americano Donald Trump em sua conta no Twitter. No caso de Trump, a justiça americana decidiu que ele não poderia bloquear usuários da rede social por conta de divergências em manifestações de caráter político.

De acordo com o tribunal americano, o próprio governo dos EUA reconheceu que a conta do Twitter utilizada por Trump não pode ser dissociada da Presidência da República, uma vez que é frequentemente utilizada não só para a divulgação, mas também para a efetiva prática de atos oficiais de governo, como, por exemplo, a nomeação de diretor do FBI.

“O posicionamento da PGR não surpreende, porque ela está claramente alinhada com o governo de Jair Bolsonaro, sem cumprir sua função efetiva. Tenho confiança de que o STF, onde tramita o meu pedido, decidirá positivamente, garantindo o meu direito, enquanto cidadão, de interpelar o presidente. Sem censura, sem cercamento de liberdades”, falou de Lucca sobre o caso

(Com informações do Conjur)


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