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POLÍTICA
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Foto: OAB São Bernardo do Campo[/caption]
Por Ariel de Castro Alves*
A proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar à vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores.
O medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos. Risco iminente de conflito armado também servirá como alegação de legítima defesa.
E ainda, os policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos.
A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis.
*Ariel de Castro Alves é advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais
Foto: OAB São Bernardo do Campo[/caption]
Por Ariel de Castro Alves*
A proposta do ministro da Justiça Sérgio Moro legitima execuções e extermínios praticados por policiais. Uma verdadeira lei do abate de jovens pobres. Policiais poderão matar à vontade, justificando que suas vítimas estavam em “atitude suspeita”. Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores.
O medo, surpresa e a violenta emoção, segundo a proposta, servirão para atenuar ou excluir a responsabilização penal de policiais assassinos. Risco iminente de conflito armado também servirá como alegação de legítima defesa.
E ainda, os policiais responderão aos inquéritos e processos em liberdade, e poderão então ameaçar testemunhas e cometer outros assassinatos.
A proposta é inconstitucional, já que a Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei. E esse projeto coloca os policiais acima e fora das leis.
*Ariel de Castro Alves é advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Grupo Tortura Nunca Mais
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