Fórumcast #19
26 de abril de 2018, 17h41

Assembleia de MG autoriza abertura de processo de impeachment contra Pimentel

Pedido de impeachment se dá por conta dos atrasos do governo no pagamento de salário de servidores, recursos aos municípios à própria Assembleia; deputados formarão comissão especial para analisar o processo

Foto: Veronica Manevy

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Adalclever Lopes (MDB), autorizou na tarde desta quinta-feira (26) a abertura do processo de impeachment contra o governador Fernando Pimentel (PT). Lopes determinou a formação de uma comissão especial que analisará o processo. A comissão, por sua vez, será formada por deputados indicados pelas lideranças das bancadas dos partidos. Enquanto a comissão não aprovar um relatório de impeachment, Pimentel não precisa se afastar do cargo.

O pedido foi elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra e tem como base os atrasos do governo com relação ao pagamento de servidores e atrasos nos recursos destinados aos municípios, fornecedores do governo e à própria Assembleia Legislativa. Os atrasos, de acordo com o advogado, configurariam crime de responsabilidade.

A autorização da abertura do processo de impeachment por parte do presidente Adalclever Lopes indica uma ruptura entre o governo e o MDB, que formou chapa com o PT para a eleição de Pimentel e vinha atuando, até o momento, como base aliada do governo. Os planos seriam que Pimentel se candidatasse ao governo novamente apoiado pelo MDB, que indicaria o nome de Adalclever para o Senado. A notícia de que a ex-presidenta Dilma Rousseff transferiu seu domicílio eleitoral para Minas Gerais com o intuito de concorrer a uma vaga no Senado pelo PT, no entanto, teria desagradado a base aliada que, agora, na figura da Adalclever, autorizou o processo de impeachment.

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Em nota, o governo de Minas Gerais informou que “viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica” e que “não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais”.

Confira a íntegra.

“O governo de Minas viu com estranheza a aceitação do pedido de impeachment, inconsistente e sem sustentação jurídica , mas reconhece esta como uma prerrogativa dos parlamentares mineiros, que saberão analisar o caso com a prudência necessária, respeitando rito e regras próprios estabelecidos pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Dadas as graves crises financeira e político-institucional por que passa o país e a proximidade das eleições, não é momento para aventuras políticas que coloquem em risco a estabilidade conquistada em Minas Gerais. A concertação e o diálogo construídos até aqui entre as instituições estaduais continuam sendo o caminho mais seguro para a superação de qualquer divergência”.


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