Nesta quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá a segunda parte da decisão se mantêm a sentença do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba e devolveu os direitos políticos ao ex-presidente Lula.
Na primeira sessão, nesta quarta-feira, o plenário do STF decidiu prosseguir com a apreciação do habeas corpus que alega incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos envolvendo o ex-presidente Lula (HC 193726). A defesa do ex-presidente havia apresentado um agravo regimental pedindo que o recurso fosse para a Segunda Turma.
A transmissão ao vivo pela TV Fórum é realizada em parceria com o grupo Prerrogativas.
Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o advogado Pedro Serrano afirmou que o pleno do STF está sendo transformado em “um tribunal de exceção” e que o que está em jogo não o combate à corrupção, mas sim julgar Lula. “Se a função da Lava Jato é, verdadeiramente, combater a corrupção, porque é que três processos atrapalham um universo de 500? É porque essa argumentação revela que o objetivo não é combater a corrupção, é combater Lula. É interferir na democracia brasileira”, criticou Serrano.
O advogado, que também é pesquisador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou ter esperança de que a tentativa de interferência nas eleições de 2022 não seja concretizada. “A minha esperança é que essa tentativa de golpe contra a Constituição, contra a democracia, contra as eleições de 2022, contra Lula e seu direitos como ser humano, é que essa tentativa de golpe não se consolide”, disse.