A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira (21), uma petição para que o senador Cid Gomes (PDT-CE) seja denunciado por tentativa de homicídio qualificado.
O senador foi baleado por policiais encapuzados ao tentar conter um motim ilegal de uma minoria da categoria que estava aterrorizando a população de Sobral (CE) na última quarta-feira (19). Esses policiais não aceitaram o acordo de reajuste salarial feito pela maior parte da categoria com o governador Camilo Santana e passaram, armados, a encampar uma mobilização ilegal com práticas de milícia, como o fechamento de comércios e tomada de viaturas policiais. Antes de avançar contra um batalhão com uma retroescavadeira e ser baleado, Cid Gomes tentou conversar com os revoltosos e levou um soco no rosto.
Para os juízes que enviaram petição à PGR, no entanto, Cid Gomes apontou “intenção dolosa, previamente orquestrada e amplamente anunciada”, “emprego de meio resultante em perigo comum” e “impossibilidade de defesa das vítimas”, ainda que ele estivesse desarmado e os encapuzados, não.
“O próprio meio utilizado pelo autor do fato (um potente trator), com aparente descaso para com a vida das pessoas indica um real e potencial risco do evento morte daqueles que ali estavam , eis que jogou dolosamente um trator em cima de diversas pessoas, sem que isso importasse quanto ao resultado ao Senador”, diz a representação.
No pedido, a associação de juízes ainda sai em defesa dos policiais que atiraram contra o senador.
STF diz que motim é ilegal
Apesar da associação de juízes pedir ainda que a representação contra Cid Gomes seja chancelada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dois ministros da Corte já classificaram a ação dos policiais revoltosos como ilegal.
“O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros. Eu não entro no mérito dos fatos, porque não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial, e eu tenho certeza de que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu, mas como pode ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na justiça comum, quanto na criminal”, disse Alexandre de Moraes.
“Preocupante. Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Não pode, nenhuma corporação armada pode fazer greve. Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve”, afirmou Ricardo Lewandowski.