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25 de janeiro de 2018, 11h41

“Aumento da pena de Lula foi para evitar prescrição”, afirma Flávio Dino

Para o governador do Maranhão, o critério de evitar a prescrição dessa forma “não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

Para o governador do Maranhão, o critério de evitar a prescrição dessa forma “não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”.

Da Redação*

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o aumento de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos de prisão, determinado nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em primeira instância jurídica, Sergio Moro havia condenado a petista a 9 anos e 6 meses de prisão.

“O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas”, disse o chefe do executivo estadual, que também é ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar. Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate”, afirmou Flávio Dino.

Segundo o governador, “nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delato”. “Ou seja, ‘provas’ de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras”, acrescentou.

*Com informações do Brasil 247

Foto: YouTube

 

 


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