Escrito en
POLÍTICA
el
Memorando da Polícia Federal (PF) assinado pelo delegado Éder Rosa de Magalhães, chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (DARM), afirma que um “aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos” pode ter “nefastas consequências”.
O documento foi enviado na quarta-feira (16) para delegados de todo o país que atuam no controle de armas de fogo. Nele, Magalhães faz um resumo das mudanças impostas pelo decreto editado na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizou a posse de armas no Brasil.
A observação sobre as consequências do aumento do número de armas foi feita ao explicar que todo cidadão poderá ter acesso a quatro armas, mas que é possível exceder esse limite caso existam “outros fatos e circunstâncias” que justifiquem a necessidade. Nesses casos, Éder ressalta que é necessário realizar uma “análise aprofundada”.
“Desse modo, nos requerimentos voltados à aquisição de mais de quatro armas de fogo, deverá haver uma análise aprofundada voltada a sopesar a ‘efetiva necessidade’ prevista na Lei nº 10.826/2003 para aquisição e transferência de armas de fogo, haja vista as nefastas consequências que um aumento exagerado do número de armas em poder dos cidadãos pode acarretar à incolumidade pública”, escreveu.
Com informações do Globo