Bancada do PT aciona MPF contra Guedes por tentar afrouxar regras ambientais

"Uma suposta revogação das regras que previnem o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica é um crime", afirmam Bohn Gass e Nilto Tatto

Os deputado federais Elvino Bohn Gass (PT-RS), líder da bancada do PT na Câmara, e Nilto Tatto (PT-SP) acionaram o Ministério Público Federal o domingo (26) pedindo a instauração de inquérito contra os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Joaquim Alvaro Pereira Leite, do Meio Ambiente, por suposta improbidade administrativa. Os parlamentares acusam Guedes e Pereira Leite de buscarem afrouxar regras ambientais por solicitação de empresários.

Os deputado destacam que reportagem do G1 mostrou que o “Ministério da Economia pediu para o Ministério do Meio Ambiente avaliar a possibilidade de afrouxar 14 regras ambientais a partir de ‘dificuldades listadas pelo setor privado'”. “Os pedidos foram realizados por meio de Ofício encaminhado em 13 de maio deste ano, mas que apenas agora fora submetido à apreciação do órgão receptor”, apontam na ação.

“O Ministro e demais ora denunciados […] têm o dever legal de praticar atos que garantam à população brasileira a eficiência dos Programas apresentados para a prevenção e proteção das florestas brasileiras. Não se pode admitir, que seja apresentado como proposta de medidas para ‘alavancar’ a economia do país, um conjunto de pedidos que atentam contra os direitos ambientais, bem como, promovem o retrocesso que estamos acompanhando há certo tempo”, apontam Bohn Gass e Tatto.

“Dispensar licenciamento, extinguir conselhos, e demais ações propostas pelo setor privado, e repassadas pelo Ministro da Economia aos órgãos responsáveis e pertencentes a pasta do Meio Ambiente, são absolutamente descabidas e inaceitáveis. A diligência para a preservação da fauna e flora, é, além de conduta digna, e afeita aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, também um dever do ocupante do cargo”, destacam.

Os parlamentares sustentam ainda que “uma suposta revogação das regras que previnem o desmatamento da vegetação nativa da Mata Atlântica é um crime”.

Dessa maneira, os deputados pedem ao MPF a abertura de inquérito contra Guedes, Pereira Leite e o presidente do Ibama, por suposta prática de improbidade administrativa. Após a revelação do caso pelo G1, o Ibama se recusou nesta segunda-feira (27) a atender aos pedidos de Guedes. O parlamentares, no entanto, entendem que os ministro cometeram crime ainda que a instituição tenha se recusado a cumprir as ordens.

Confira a representação do PT contra Guedes na íntegra

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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