domingo, 20 set 2020
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Barroso arquiva ação contra desembargador que mandou soltar Lula

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do processo contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em julho de 2018, Favreto concedeu habeas corpus em favor do ex-presidente Lula.

A ação contra o desembargador foi aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O argumento era que Favreto teria agido por interesse pessoal ao conceder habeas corpus ao ex-presidente. A informação é da colunista da Folha, Mônica Bergamo.

Contudo, Barroso aceitou a argumentação da defesa, por intermédio do advogado Pierpaolo Bottini. Ele ressaltou que “punir o desembargador implicaria inadmissível censura à liberdade de decidir” de um magistrado.

Barroso reconheceu que Favreto estava no “exercício da jurisdição quando deferiu o pedido de liminar” e agiu nos limites de suas atribuições de maneira fundamentada.

O ministro acrescentou que, “independentemente de se discordar ou não da decisão, ela não pode ser qualificada como inconsistente, artificial ou inverídica como afirma o Ministério Público”.

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Redação
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