Barroso suspende MP de Bolsonaro sobre demarcação de terras indígenas
A decisão do ministro do STF, que impediu a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura, ocorreu após ações apresentadas pela Rede, pelo PT e pelo PDT
Jair Bolsonaro sofreu mais uma derrota, nesta segunda-feira (24), agora no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar que suspende a validade da medida provisória assinada pelo presidente, que havia transferido para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, o que causou revolta entre políticos do campo progressista e ativistas.
Com a decisão de Barroso, a demarcação volta a ser função da Fundação Nacional do Índio (Funai), ligada ao Ministério da Justiça. O ministro do STF solicitou que o caso seja pautado para ser julgado pelo plenário da Corte, com urgência.
De acordo com Barroso, a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido a sua eficácia por decurso de prazo. Além disso, disse que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”.
“A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, afirmou o ministro.
A decisão ocorreu após ações apresentadas pela Rede, pelo PT e pelo PDT.
“A indefinição da atribuição para demarcar as terras indígenas já se arrasta há seis meses, o que pode, por si só, frustrar o mandamento constitucional que assegura aos povos indígenas o direito à demarcação das áreas que ocupam”, acrescentou o ministro.
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