Descartada a fake news sobre a "caixa-preta" propalada por Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se prepara agora para servir de linha auxiliar para o projeto privatista de Paulo Guedes, retomando a função que teve nos tempos do governo tucano de FHC, como financiador de empresas e fundos de investimentos transnacionais na compra de empresas públicas brasileiras.
Na esteira da aprovação do chamado marco legal do saneamento básico, aprovado em dezembro na Câmara federal e que abre caminho para a exploração do serviço pela iniciativa privada, o BNDES montou um cronograma que prevê ao menos cinco leilões neste ano para privatização da água nos Estados. Para isso pretende abrir uma linha de crédito para emprestar dinheiro para empresas privadas comprarem as estatais.
“O banco avalia dar crédito para todos eles [os projetos], mas vamos privilegiar uma composição com o setor privado”, afirmou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (10).
A previsão é que o montante chegue a R$ 42 bilhões nos cinco leilões já previstos, de concessões plenas, parciais e uma parceria público-privada (PPP) nos estados de Alagoas, Acre, Amapá, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em meio a uma crise gerencial e sob pressão dos governos Wilson Witzel e Jair Bolsonaro para privatização, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) é o grande chamariz das empresas à venda. Responsável pela água de 64 municípios fluminenses, com 13,7 milhões de consumidores, a Cedae está estimada em R$ 32,5 bilhões, segundo estimativa do BNDES.
Com a crise da qualidade da água que já dura mais de um mês, Wilson Witzel (PSC) já disse que a solução do problema "só será possível com a privatização da Cedae, pelo menos a distribuição e o esgoto".
Na sexta-feira (7), o líder do partido Novo na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (RJ), protocolou uma indicação ao ministro Paulo Guedes para que ele pressione Witzel a privatizar a companhia.
O líder do Novo quer o efetivo cumprimento do acordo por parte do Rio de Janeiro para que o estado recolha recursos necessários para quitar os compromissos assumidos com a União e também que a companhia de água fluminense “tenha condições de prestação adequada dos serviços à população”, pontuou.
O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, produzido em 2017, prevê a alienação das ações da estatal “no prazo máximo de 3 anos”.