Por 33 votos a 32, foi rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que previa uma alteração na Lei do Impeachment para expandir o reconhecimento de crimes de responsabilidade para que essa previsão incidisse sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto era defendido por deputados apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
O PL 4754/2016 é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e foi relatado por Chris Tonietto (PSL-RJ). A medida entrou em pauta pelas mãos da presidenta da CCJ, a bolsonarista fervorosa Bia Kicis (PSL-DF).
“O STF vem esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”, disse Tonietto em seu parecer, que acabou sendo derrotado na comissão.
PT, PP, PSD, MDB, PSB, PSDB, PDT, PSOL, PCdoB, Cidadania e Rede votaram contra a matéria. PSL, PL, Republicanos, DEM, PROS, PSC, Podemos, Solidariedade, Avante, Patriota e PV foram favoráveis. Confira aqui como votou cada parlamentar.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), suplente da comissão, celebrou o resultado. "Bolsonaristas tentaram aprovar agora na CCJ o absurdo pl que criminalizaria ministros do STF por decisões que confrontem posições do legislativo. Na justificatica citam, por ex, a união homoafetiva! Revanche, autoritarismo, absurdo total. Foram derrotados por UM voto", tuitou.
Maria do Rosário (PT-RS), que também integra a CCJ, classificou o resultado como uma "vitória importante, visto os avanços assegurados pelo STF, por exemplo união estável entre pessoas do mesmo sexo". "O que significa esse projeto? Classifica como crime de responsabilidade o STF definir uma CPI da Covid mesmo que o Senado não tenha decido", disse.
Com informações de R7