O governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) entrou através da AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que faz a defesa judicial do governo, com mais uma tentativa de manobra contra o STF (Supremo Tribunal Federal). Desta vez, o governo move ação onde pede que seja anulado o artigo do regimento interno da corte que permite a instauração de inquérito de ofício, ou seja, sem pedido do Ministério Público.
A ação é mais um capítulo da novela de Bolsonaro contra as recentes decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para investigar a sua conduta por, sem provas, acusar o sistema eletrônico de votação de fraude.
O das fake news foi o primeiro inquérito de ofício aberto pelo STF, em 2019. A investigação foi instaurada por ordem do então presidente da corte, Dias Toffoli. A medida foi amplamente criticada, pois a Constituição estabelece que investigações dependem de uma solicitação nesse sentido do Ministério Público.
Apesar das críticas iniciais, no entanto, a disseminação de notícias fraudulentas por pessoas próximas de Bolsonaro e a elevação da tensão na relação entre os Poderes levou o Supremo a se unir em favor do inquérito.
O plenário da corte referendou a instauração da investigação mais de um ano após ele ter sido aberto por decisão individual de Toffoli.
O TSE tomou uma decisão similar no início de agosto e também instaurou um inquérito de ofício, desta vez para apurar especificamente as insistentes acusações sem provas feitas pelo presidente contra a Justiça Eleitoral.
Com informações da Folha