No final de dezembro, o Congresso aprovou o projeto de lei do Orçamento com um valor menor para o fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões) do que o sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que previa R$ 5,7 bilhões para 2022, maior valor da história.
Porém, o governo avalia elevar novamente esse montante, para resgatar o que havia sido estabelecido inicialmente. Segundo reportagem da "Folha de S. Paulo", auxiliares do presidente entendem que o governo precisa ampliar o valor por ele ter sido previsto em regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Do contrário, a interpretação é que Bolsonaro correria risco de descumprir a lei. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende, assim, remanejar cerca de R$ 800 milhões de outras despesas para que o fundo chegue ao máximo permitido em lei.
"O Ministério da Economia (Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento) está analisando a compatibilidade entre a LOA [Lei Orçamentária Anual] e a LDO para definir o valor", afirmou a pasta em resposta à Folha.
Mudança no valor do fundão
Apesar de Bolsonaro ter sancionado no dia 21 de dezembro o Fundão a R$ 5,7 bilhões, o valor final ainda precisava passar pela votação da proposta orçamentária, em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Lá, foi aprovado um valor menor, de R$ 4,9 bilhões, o que abriu um impasse dentro do governo.
Agora, congressistas e especialistas levantam dúvidas se o Palácio do Planalto é obrigado a aumentar o valor, ou se a regra da LDO representa um teto, não um mínimo. Qualquer valor que seja fixado no Orçamento acabará beneficiando o próprio presidente Bolsonaro e partidos da base aliada.