O loteamento de cargos para o centrão que Jair Bolsonaro vem promovendo já está surtindo efeitos. Ao nomear o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, para o Ministério da Casa Civil, o presidente já vem conseguindo mais espaço na Câmara dos Deputados para deliberar suas pautas de interesse.
É o caso do voto impresso. Com medo de perder as próximas eleições, Bolsonaro tem intensificado a tese - sem provas - de que há fraude nas urnas e, por isso, aventa a possibilidade de não aceitar o resultado eleitoral do próximo pleito caso o voto impresso não seja implantado.
Os resultados do "toma lá, da cá" oriundos dessa articulação de Bolsonaro com o centrão já começaram a vir à tona nesta quarta-feira (28) com declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pertence ao partido que mais se beneficiou com a dança das cadeiras nos ministérios.
Pelas redes sociais, Lira, apesar de dizer que confia na forma como a eleição se dá atualmente, anunciou que a reforma eleitoral será uma das prioridades da Câmara na volta do recesso, em agosto.
"Vamos analisar também a privatização dos Correios, além das reformas política e administrativa. Temos ainda que discutir a reforma eleitoral. A Câmara dos Deputados segue fazendo seu papel, que é aprovar modernização legislativa, sempre em discussão com a maioria dos líderes", escreveu o parlamentar.
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Um dos principais pontos da reforma eleitoral é justamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso, de autoria da bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). O tema, antes do recesso, estava sendo analisado por uma comissão especial.
Em entrevista à GloboNews também nesta quarta-feira (28), Lira confirmou que Câmara se debruçará sobre a pauta. "Vamos ter eleição em outubro de 2022, como vamos ter em 2024 e 2026, limpas e transparentes. Não há dúvida de que o sistema é confiável, mas parte da população e dos deputados quer discutir isso", declarou.
Na mesma entrevista, o presidente da Câmara ainda negou que tenha recebido recado do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, avisando, conforme noticiado pelo Estadão, que não teria eleição em 2022 caso o voto impresso não fosse implementado.
"Não tenho como provar fraude"
Em entrevista à Folha de S. Paulo no último domingo (25), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) seguiu o presidente Jair Bolsonaro e afirmou que não pode provar que houve fraude na última eleição. Kicis é a autora da PEC do voto impresso que tramita na Câmara.
“Eu não vou entrar nesta seara. Sabe por quê? Porque eu não vou falar uma coisa que eu não possa provar. Eu não posso provar que teve fraude. Sabe por quê? Porque o sistema não é auditável”, afirmou a parlamentar.
A declaração, no entanto, é mentirosa, visto que a urna eletrônica possui, sim, sistema de auditoria.
“O eleitor não tem como provar. Ele só sabe o que ele viu, que o voto dele não apareceu naquela urna. Aí você quer jogar para o eleitor o ônus de provar uma fraude? Isso é uma prova demoníaca. Não tem como. Agora, existem muitos indícios de problemas. Se foi fraude, se foi problema técnico, eu não sei”, disse ainda a deputada.
Segundo Bolsonaro, Aécio Neves (PSDB-MG) teria sido o verdadeiro vencedor da eleição de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) se reelegeu para seu segundo mandato. O próprio tucano, no entanto, nega que tenha existido irregularidades na apuração dos votos.
TSE rebate
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nota, na última quinta-feira (22), para rebater mais uma fala do presidente Jair Bolsonaro sobre suposta “fraude” nas eleições.
Em sua live semanal, o titular do Planalto lançou teoria conspiratória dizendo que a apuração dos votos seria feita por “meia dúzia de servidores”, de forma secreta.
“Se o Lula tem 49% no Datafolha, o voto auditável, impresso e com contagem pública, ele vai ganhar as eleições. O que demonstra para gente o que ta acontecendo é o seguinte. Tiraram o Lula da cadeira, tornaram elegível para ser presidente. De que forma? Pega o instituto de pesquisa Datafolha, que ninguém confia mais mas está o tempo todo dizendo que o Lula é o cara. A desconfiança é que esse percentual vai ser acertado entre meia dúzia de servidores do TSE”, afirmou Bolsonaro.
O TSE, sem citar o presidente, então, esclareceu que a informação é falsa. “Em verdade, a apuração dos resultados é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação. Nesse momento, a urna imprime, em cinco vias, o Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco. Uma das vias impressas é afixada no local de votação, visível a todos, de modo que o resultado da urna se torna público e definitivo. Vias adicionais são entregues aos fiscais dos partidos políticos”, diz o tribunal.
Na longa nota, o TSE destrincha como funciona a apuração dos votos da urna eletrônica e informa que há auditoria “antes, durante e depois da votação”. “Há, durante todo o processo, diversos mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser acompanhados pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por mais de uma dezena de entidades fiscalizadoras, além do próprio eleitor”, escreve.
A nova declaração de Bolsonaro colocando em xeque a segurança das urnas foi feita no mesmo dia em que foi revelada ameaça feita pelo ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre as eleições de 2022. O militar teria afirmado que, sem voto impresso, não haveria o próximo pleito eleitoral.
“A proposta de contagem de votos impressos manualmente pelos próprios mesários, em substituição à apuração automática pela urna eletrônica, não criaria um mecanismo de auditoria adicional, mas representaria a volta ao antigo modelo de voto em papel, marcado por diversas fraudes na história brasileira”, diz o TSE na nota.
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