Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, nesta segunda-feira (25), o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, afirmou que a única situação de crime de responsabilidade que ocorreu no Brasil desde a Constituição de 1988 é a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia.
Serrano conta que foi contra o impeachment de Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff. Segundo ele, nenhum dos ex-mandatários cometeram "atentados contra a Constituição" que justificariam o impedimento.
"A única situação que nós temos no plano jurídico, um crime de responsabilidade, desde a Constituição 88 aqui no Brasil, é a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia", afirmou o jurista.
"Bolsonaro atenta contra os mais relevantes valores que a nossa Constituição e qualquer Constituição democrática do mundo tem: o direito à vida e o direito à saúde das pessoas", completou. "Bolsonaro atenta contra isso, contra a própria razão de ser da sociedade", disse.
Até então, o presidente já foi alvo de 61 pedidos de impeachment. Desses, apenas 5 foram arquivados. Com isso, 56 pedidos aguardam a análise do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Confira a entrevista completa: